Bolsonaro e aliados têm até esta segunda para recorrer de condenação no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), juntamente com outros sete réus do primeiro núcleo da tentativa de golpe de Estado, tem até esta segunda-feira (27) para protocolar recursos referentes à condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo se encerra às 23h59, e os advogados deverão apresentar embargos de declaração, recurso que permite contestar possíveis contradições ou omissões nas decisões da Primeira Turma. Esses embargos serão analisados em plenário virtual, sem cronograma definido para julgamento.

Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa ainda poderá recorrer a uma nova instância. Se esse recurso também for indeferido, o STF reconhecerá o trânsito em julgado, tornando a condenação irrevogável. A partir dessa fase, as penas passam a ser executadas, e os réus podem ser detidos.

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No caso de Jair Bolsonaro, a pena aplicada foi de 27 anos e 3 meses em regime fechado, a mais severa imposta ao grupo. Já para o delator e ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, a pena é de reclusão em regime aberto, tendo ele cumprido dois anos e cinco meses sob medidas cautelares restritivas de liberdade.

O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por emitir o certificado que oficializa o trânsito em julgado do processo.