Após 50 faltas na Câmara, oposição pede a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde o final de fevereiro, acumulou um total de 50 ausências em sessões do Congresso Nacional. O número expressivo acendeu o alerta e fortaleceu o movimento de seus rivais políticos que buscam retirá-lo do cargo.

A situação do parlamentar ficou ainda mais delicada na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu, aceitando uma acusação de tentar atrapalhar a Justiça.

Limite de ausências

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De acordo com o que diz a Constituição Federal em seu artigo 55, tanto deputados quanto senadores podem ter o mandato cassado se deixarem de comparecer a um terço das sessões realizadas na Casa.

Os cálculos feitos por outros deputados sugerem que, para este ano, o máximo de ausências toleradas ficaria entre 44 e 45. Assim, os opositores de Eduardo Bolsonaro já afirmam que, matematicamente, ele não tem mais como atingir a frequência mínima exigida até o fim do ano.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara está na linha de frente dessa ofensiva, tentando derrubar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em três direções diferentes.

Os três caminhos do PT contra Eduardo Bolsonaro

A bancada petista planeja utilizar os seguintes meios para atingir seu objetivo:

Mudar as Normas da Casa: Propor uma alteração nas regras atuais sobre a frequência dos deputados.

Denúncia Formal: Entregar uma representação oficial à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cobrança ao Presidente da Casa: Pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que acelere os procedimentos.

O regimento interno da Câmara hoje estabelece que o documento que mostra as faltas dos parlamentares só é enviado para a Presidência em 5 de março de 2026. Isso significa que, mesmo que um deputado ultrapasse o limite de faltas, ele pode manter o cargo por mais de quatro meses até que o caso seja analisado.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), considera esse prazo muito demorado. Por isso, ele protocolou uma proposta para mudar essa regra.

A proposta de Lindbergh quer criar um acompanhamento contínuo da presença dos políticos, com verificações a cada três meses. Se o projeto for aceito, o processo para a perda de mandato seria iniciado imediatamente quando o limite de faltas fosse alcançado.

“Ao deixar para enviar o relatório de faltas só em março do ano seguinte, se criou uma tolerância que vai contra a Constituição. Isso permite que casos claros de falta fiquem sem análise por meses, mesmo após o desrespeito à regra constitucional,” justifica Lindbergh no texto do seu projeto.