Alexandre de Moraes autoriza abertura de inquérito sobre dirigentes de Google e Telegram

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira (12) a instauração de um inquérito para investigar os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil que tenham participado da campanha contra a PL das Fake News.

O pedido de abertura do protocolo foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que por sua vez atendeu a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na solicitação à PGR, são citados um link disponibilizado pelo Google no dia 1° de maio, cujo título era "PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil" e outro disparado no Telegram no último dia 9, em que se afirmava que seria aprovada uma lei que "irá acabar com a liberdade de expressão".

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Segundo informações da Folha de S. Paulo, a mensagem disparada pelo Telegram continha distorções sobre a PL das Fake News, e Moraes ameaçou tirar a plataforma do ar por 72h caso a publicação não fosse removida.

À PGR, Lira argumentou que as plataformas fomentam "seus usuários a pressionarem os congressistas" e promovem "campanha de desinformação".

Segundo ele, o fato levou a "uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos" e afetou a prática da rotina dos parlamentares.

Por meio da vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, a PGR pediu para investigar os dirigentes por suspeita de crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.