Senado aprova castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. O projeto, por ter caráter terminativo, não precisará ser votado no plenário do Senado e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto

De acordo com a proposta, o tratamento de castração química será voluntário e oferecido apenas a condenados reincidentes em crimes específicos, que incluem:

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• Estupro
• Violação sexual mediante fraude
• Estupro de vulnerável

Caso o condenado opte pelo tratamento hormonal, ele poderá receber liberdade condicional, com um prazo mínimo correspondente ao indicado para o tratamento.

O projeto original também previa a possibilidade de castração física, uma intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. No entanto, essa medida foi considerada inconstitucional pelo relator e, consequentemente, retirada do texto final.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ do Senado, o projeto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.

A proposta de castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais suscita uma série de debates éticos, legais e médicos. Defensores argumentam que a medida pode ser uma ferramenta para reduzir a reincidência de crimes sexuais e proteger a sociedade. Críticos, por outro lado, levantam preocupações sobre a eficácia, os direitos humanos e a ética de tal intervenção.

A medida de castração química, ao ser voluntária e vinculada à concessão de liberdade condicional, busca encontrar um meio-termo entre punição e tratamento.