Aprovado pela CCJ do Senado, projeto avança para a Câmara dos Deputados
por Marina Milani
Publicado em 23/05/2024, às 07h57
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. O projeto, por ter caráter terminativo, não precisará ser votado no plenário do Senado e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto
De acordo com a proposta, o tratamento de castração química será voluntário e oferecido apenas a condenados reincidentes em crimes específicos, que incluem:
Caso o condenado opte pelo tratamento hormonal, ele poderá receber liberdade condicional, com um prazo mínimo correspondente ao indicado para o tratamento.
O projeto original também previa a possibilidade de castração física, uma intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. No entanto, essa medida foi considerada inconstitucional pelo relator e, consequentemente, retirada do texto final.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ do Senado, o projeto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.
A proposta de castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais suscita uma série de debates éticos, legais e médicos. Defensores argumentam que a medida pode ser uma ferramenta para reduzir a reincidência de crimes sexuais e proteger a sociedade. Críticos, por outro lado, levantam preocupações sobre a eficácia, os direitos humanos e a ética de tal intervenção.
A medida de castração química, ao ser voluntária e vinculada à concessão de liberdade condicional, busca encontrar um meio-termo entre punição e tratamento.
Leia também
VÍDEO: Maíra Cardi ignora comentários e fala sobre "chupar rola" na frente da filha
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
Caso Kate a Luz: outra jovem brasileira denuncia a coach pelos mesmos crimes
Andressa Ferreira dá melhor resposta sobre ser a mãe 'verdadeira' do filho com Thammy Miranda
Membro do partido Democrata pede que Biden abandone sua candidatura
Manifestantes barram passagem de Bolsonaro em Rodovia no Pará
Haddad afirma que alterar IOF para conter o dólar não é uma possibilidade
Governo busca proibir Meta de usar dados de usuários para treinar IA
Em meio a ressaca de vitórias, Corinthians busca novo reforço para a equipe