Robinho pode deixar a prisão antes de cumprir a pena de 9 anos? Entenda

Robinho, condenado em definitivo por estupro na Itália e preso no Brasil nesta sexta-feira (22), pode não cumprir toda sua pena na prisão. Pois, a defesa do ex-jogador pode entrar com um pedido de progressão de regime para que ele cumpra a pena em regime semiaberto.

Segundo o UOL, embora a pena de Robinho exija inicialmente o regime fechado, sua totalidade pode não ser cumprida nesse formato. Existe a possibilidade de progressão para o regime semiaberto antes do término da pena.

Para que a progressão seja concedida, Robinho precisa cumprir 40% da pena, o que corresponde a pouco mais de 3 anos e 7 meses. Essa regra é válida a todo réu primário condenado por crime hediondo, como o estupro, e está sujeita ao bom comportamento durante o cumprimento da pena.

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A progressão de regime está prevista no Artigo 112 da Lei nº 7.210/1984, com modificações realizadas nos últimos anos.