Presidente da Abracrim publica livro em defesa da delação premiada; assunto é polêmico

A delação premiada, ferramenta jurídica muito usada em tempos de Lava Jato, sempre foi um tema que dividiu e ainda divide os juristas, juízes, promotores, procuradores e advogados. Para obter a premiação, a lei prevê que não vale apenas depoimento, mas é preciso indícios de ilícitos.

Isto nem sempre ocorreu na operação do então todo poderoso, o juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnoll. Para muitos operadores do Direito, o ex-juiz e o ex-procurador banalizaram o instrumento.

Com mestrado em Portugal, o jurista Alex Neder, de Goiânia, atual presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) discute o tema há décadas. Ele é defensor ferrenho da delação premiada, porém, sempre cauteloso ressalta que para uso da delação não se pode violar direitos e garantias de todos os investigados, delatados.

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Ele não se conteve em apenas fazer a defesa nos tribunais, em suas palestras, Neder foi mais longe: publicou um livro, lançado nesta quinta, 8. A obra “Direito Premial e Colaboração Premiada” era aguardada pelos operadores do Direito.

O livro tem 166 páginas, editado e lançado no Brasil e na Europa pela editora Juruá. Na obra, Alex Neder trata do assunto com a convicção de quele a deleção é um instrumento importante na lide jurídica, pois favorece àquele que revela dos detalhes do delito em investigação, bem como facilita na busca pelas provas.

Nesta obra, o Neder narra a evolução jurídica desse instituto, as resistências de alguns à sua manutenção, expansão e a polêmica ética sobre o assunto. Ao tratar da questão que é a Delação Premiada como Forma de Produção Probatória na Investigação de Crimes Organizados, o jurista mostra sua evolução legislativa no Brasil nos últimos trinta anos, seus erros e seus acertos, a forma como deve ser aplicada nas fases de investigação e do processo penal constitucional, e as mudanças da jurisprudência na interpretação desse instituto pelos maiores tribunais do pais, STJ e STF.

Alex Nederdestaca a lei anticrime que buscou contemplar as melhores decisões judiciais do pais sobre o tema, buscando aprimorar o instituto de forma a termos um instrumento com limites, sem perder de vista a possibilidade de ser, em algumas situações, um dos mais importantes no enfrentamento às maiores organizações criminosas do planeta.

“É uma obra muito instrutiva sobre o tema que é muito polêmico e atual, uma escrita clara e objetiva, vai servir para acadêmicos , advogados e operadores do direito q se interessam pelo assunto. A publicação dessa obra sem dúvida e uma realização antiga, e me deixa muito feliz, saber que além de advogado criminalista, posso agora contribuir como escritor, e trazer para o debate uma visão diferente desse instituto que tem se destacado como um dos meios mais importantes na produção da prova no combate ao crime organizado”, frisa Alex Neder.

À reportagem, o autor disse que pesquisou as leis sobre o tema, mas não encontrou nada que fizesse a abordagem que ele traz em seu livro. Nos tribunais o assunto ainda é tratado de fome tímida em razão das divergências sobre sua aplicação, Neder não faz rodeios.

Na opinião de Neder, as organizações criminosas que ganham cada vez mais espaço na sociedade, não podem ser combatidas pelos métodos tradicionais de investigação. “Não tem como você conseguir desmantelar organizações criminosas de grande complexidade, transnacionais, pelos métodos tradicionais sem esse instrumento (a deleção premiada) que é muito eficaz”, disse.

Em seu texto, Neder mostra que sem a delação premiada não é possível avançar na luta contra o crime organizado.

DELAÇÃO DO CORONEL

Na manhã desta quinta-feira, 7, ex-aliados e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro foram pegos enquanto sol ainda estava esco ndido. Prisões e apreensões foram realizadas pela Polícia Federal. O e-presidente da República Jair Bolsonaro, abordado pela equipe de federais. Ele teve seu passaporte apreendido. As descobertas de Polícia foram lima reação.

O tenente coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente, preso, acusado e falsificar certificados de vacinação contra a Covi-19, resolveu fechar o acordo de delação premiada