Ministério Público pede prisão de Sikêra Jr e multa por crime de racismo

Nesta segunda-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba entrou com uma ação penal contra o apresentador José Siqueira Barros Júnior, nacionalmente conhecido como Sikêra Júnior, pedindo a sua prisão e o pagamento de multa por crime de racismo. 

Segundo informações do Carta Capital, o caso aconteceu no dia 05 de junho de 2018, durante a transmissão do programa 'Cidade em Ação', na TV Arapuã, afiliada à emissora RedeTV na cidade.

No momento, Sikêra Jr teve falas racistas e misóginas contra uma jovem negra que tinha acabado de ser detida.

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Conforme o MPF, o apresentador ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao incitar, inflamar e propagar discurso de ódio com atos de discriminação por gênero, preconceito, exclusão e estigmatização, violentando a dignidade humana, conforme prevê o artigo 1º da Constituição Federal.

Ainda segundo o MPF, Sikêra cometeu crime de racismo, descrito no artigo 20, da Lei 7.716/89, "pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa".

O crime de racismo é considerado inafiançável e imprescritível — a condenação não perde efeito com o passar do tempo — pela Constituição Federal.

A  responsável por julgar a ação será a16ª Vara Federal na Paraíba, que por sua vez, não prevê nenhum tipo de acordo com o apresentador.