Ex-marido de Maria da Penha pedirá revisão criminal

Marco Antonio Heredia Viveros, condenado por tentar matar Maria da Penha em 1983, - sua mulher na época -  disse à Justiça do Ceará que vai entrar com um pedido de revisão criminal.

Segundo o UOL, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha foi baleada nas costas com um tiro enquanto dormia. Ela ficou paraplégica. E, após quatro meses, sofreu uma segunda tentativa de assassinato, quando foi quase eletrocutada enquanto tomava banho.

O crime ficou conhecido internacionalmente e o nome de Maria da Penha batizou a lei federal sancionada em 2006, que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica.

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Heredia Viveros, com que Maria da Penha se casou em 1976, foi preso apenas em 2002, após 19 anos do crime, tendo sido condenado a 8 anos e seis meses de prisão. Ele já cumpriu a pena.

No final do mês passado, Marco Antonio entrou com um processo de produção de provas na Justiça do Ceará. Segundo ele, o pedido servirá para instruir uma ação de revisão criminal, na qual ele pretende que seja declarada que sua condenação foi injusta.

Ele alegou que a condenação foi baseada em uma série de irregularidades processuais, e que há indícios de que houve manipulação das provas contra si. Ele alega que jamais agrediu sua ex-esposa e que ela foi baleada em uma tentativa de assalto.

A alegação de que a mulher foi baleada em um assalto não é nova, já que foi rejeitada pela Justiça em dois julgamentos nos quais o ex-marido foi condenado.

Em uma nota, divulgada pelo Ministério Público do Ceará, eles refutaram a versão:

O processo ocorreu com toda a possibilidade de contraditório e ampla defesa, de ambas as partes. Mediante análise das provas, a Justiça determinou que o ex-marido de Maria da Penha cometeu dupla tentativa de homicídio contra a vítima".

O Instituto Maria da Penha também repudiou a versão em nota.

Não foi um assalto. O tiro saiu de uma espingarda, e foi comprovado que a arma pertencia ao autor do crime, ex-marido de Maria da Penha.Todos os fatos e provas estão no processo, já julgado duas vezes pela Justiça do Brasil, e levado, inclusive, a esferas internacionais. O Brasil foi responsabilizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)".

O pedido feito por Marco Antonio ainda não foi analisado pela Justiça. Em 2008 - época que fez o pedido pela primeira vez da revisão criminal - a Justiça rejeitou.