Uber e 99 anunciam retorno do serviço de mototáxi na capital

Nesta terça-feira (18), as plataformas de transporte por aplicativo 99 e Uber anunciaram que o serviço de motoboy será reintroduzido na cidade de São Paulo a partir de 11 de dezembro. 

O retorno do serviço foi confirmado após deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a lei estadual que dava aos municípios o poder de regulamentar ou proibir os serviços de mototáxi. A nova estrutura já opera com sucesso no Rio de Janeiro, em parceria com o governo local, e poderá servir como modelo para a futura regulação em São Paulo.

No evento realizado na Vila Madalena, Zona Oeste da capital, as empresas apresentaram cinco compromissos voltados à segurança dos usuários e à colaboração com a administração municipal:

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1. Compartilhamento de dados: as plataformas fornecerão informações agregadas e anonimizadas às autoridades locais, auxiliando no planejamento da mobilidade urbana e em ações educativas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
2. Certificação dos condutores: os motoristas deverão ter pelo menos 21 anos e carteira de habilitação com a anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada);
3. Distribuição de equipamentos: haverá doação de coletes refletivos para motociclistas cadastrados nas plataformas;
4. Tecnologias de monitoramento: será utilizada telemetria para identificar comportamentos de risco, como velocidade excessiva e freadas bruscas, além de incentivar práticas seguras entre os condutores;
5. Treinamento em segurança: os motoristas receberão formação contínua em direção defensiva e boas práticas, com treinamentos presenciais regulares.

Apesar do anúncio, a Prefeitura de São Paulo se posicionou contrária ao retorno dos serviços de mototáxi. Em nota oficial, a administração municipal manifestou preocupações com a segurança da população e afirmou que pretende recorrer ao STF para solicitar a suspensão da decisão. 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte informou que segue analisando as questões jurídicas e técnicas relacionadas ao tema.

Outro lado

Em nota à reportagem, a Procuradoria Geral do Município (PGM/SP) explicou que já entrou com um recurso contra a decisão judicial que questionou a regulamentação. O pedido busca que o Tribunal de Justiça reavalie a sentença que considerou o decreto municipal inconstitucional, na tentativa de manter a regulamentação da atividade em São Paulo.

"O Município entende que o mototáxi trata-se de um transporte perigoso, com registro de inúmeros acidentes e mortes na cidade. O objetivo da atual gestão é preservar vidas. Portanto, a atividade não pode ser iniciada sem aprovação e regulamentação", afirmou em nota.

A Uber e a 99 foram foram procuradas, mas até o fechamento desta matéria não foi obtida resposta. O espaço permanece em aberto.