Prefeitura de SP começa a retirar barracas de moradores de rua durante o dia

A Prefeitura de São Paulo começa nesta segunda-feira (03) a remoção de barracas da população em situação de rua que estejam armadas durante o dia em locais públicos, como calçadas e praças. A ação tem início após decisão da Justiça.

O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) derrubou a liminar que impedia que a Prefeitura de São Paulo orientasse a remoção das barracas de pessoas em situação de rua na capital, durante o dia. A decisão foi protocolada pelo desembargador Ribeiro de Paula na última sexta-feira (31).

A retirada das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde fevereiro, por uma decisão da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A magistrada havia acatado uma ação popular movida por Guilherme Boulos (PSOL), padre Julio Lancelloti e outras seis pessoas.

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De acordo com a CNN Brasil, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Sé, informou que as ações na região central são diárias e contam com a participação da equipe de conservação de áreas verdes, limpeza, pintura de guias e postes, limpeza de boca de lobo e galerias, e desobstrução de vias.

Além disso, em relação à retirada de barracas, a Subprefeitura Sé afirmou que segue o Decreto municipal nº 59.246, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana na cidade.

De acordo com o decreto, não é permitida a ocupação que caracterize o uso permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, dentre eles, as barracas improvisadas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) se pronunciou sobre a decisão do TJSP. "Rua não é endereço e barraca não é lar. Não é digno que as pessoas fiquem nas ruas expostas ao Sol a chuva sem o banheiro, sem o chuveiro, sem uma torneira e sem um vaso [sanitário]", disse.

A prefeitura estima que cerca de 31 mil pessoas vivam nas ruas da capital paulista.

Entenda o plano da Prefeitura de SP: