Prefeitura de São Paulo aprova novas regulamentações para táxis; saiba mais

A Prefeitura Municipal de São Paulodivulgou, na última segunda-feira (13), as diretrizes para a instalação de películas antivandalismo nos vidros dos táxis que operam na capital. Essa ação surge como resposta a uma demanda histórica dos profissionais da categoria, visando incrementar a segurança dos motoristas ao dificultar a quebra de vidros e minimizar o risco de dispersão de estilhaços em caso de acidentes.

A nova regulamentação, estabelecida pela portaria SMT/DTP nº 228/2025, permite a instalação das películas desde que estas atendam aos critérios estabelecidos pela Resolução Contran nº 960/2022. Entre as exigências dessa norma, destaca-se a condição de que a transmitância luminosa dos vidros deve ser igual ou superior a 70% nas áreas vitais para a condução, como o para-brisa e outras partes essenciais do veículo.

Importante frisar que o uso de películas refletivas ou espelhadas permanece vetado, assegurando assim a visibilidade adequada tanto para os motoristas quanto para os agentes de fiscalização.

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Além disso, a administração municipal esclareceu que, para que os táxis tenham acesso às faixas e corredores exclusivos de ônibus, as películas instaladas devem ser transparentes. Esta regra é fundamental para que os fiscais possam verificar se os veículos estão transportando passageiros, uma condição imprescindível para que possam circular nessas áreas.

Durante as inspeções regulares, os taxistas deverão apresentar tanto a nota fiscal quanto o certificado de conformidade da película aplicada. Veículos que não cumprirem os padrões estabelecidos estarão sujeitos à autuação e penalidades cabíveis.