IPTU de São Paulo tem reajuste aprovado em primeira votação

Na noite da última quarta-feira (8), a Câmara Municipal de São Paulo deliberou e aprovou em primeiro turno um projeto de lei que propõe um reajuste nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), contando com 28 votos a favor e 19 contra.

Com vistas à implementação a partir de 2026, o texto aprovado inclui alterações significativas em relação à proposta inicial, especialmente no que diz respeito ao estabelecimento de limites para os aumentos dos tributos. Para propriedades residenciais, o aumento máximo será fixado em 10%, enquanto imóveis comerciais terão um teto de 12%. Este último percentual foi acordado entre os vereadores antes do início da votação.

Além dos limites estabelecidos, a nova legislação também propõe a ampliação das faixas de isenção e descontos aplicáveis ao IPTU. O valor venal máximo que garante isenção total do imposto foi elevado de R$ 120 mil para R$ 150 mil. Para moradores de uma única residência, o limite para obtenção de desconto subiu de R$ 230 mil para R$ 260 mil em valor venal.

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A expectativa da Prefeitura de São Paulo é que, caso o projeto seja ratificado, cerca de um milhão de imóveis poderão se beneficiar da isenção total no próximo ano, além de aproximadamente 500 mil propriedades que teriam direito a descontos.

Entretanto, o projeto ainda não está em vigor. Antes da sua implementação, são necessárias pelo menos duas audiências públicas e uma votação em segundo turno na Câmara Municipal. Se aprovado na segunda votação, as novas regras e o reajuste do IPTU começarão a valer em 2026.