Prefeito de SP defende comércio na 25 de Março diante de investigação dos EUA

Na última quinta-feira (17), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, fez suas considerações sobre a recente investigação iniciada pelo governo dos Estados Unidos que envolve a Rua 25 de Março, reconhecido como o maior centro de comércio popular da América Latina. A declaração foi dada em uma entrevista à TV Globo.

Durante a conversa, Nunes enfatizou que as atividades comerciais realizadas na famosa rua não devem ser categorizadas como ilegais. "O comércio da Rua 25 de Março não pode ser considerado um comércio ilegal, pois não é. Caso existam vendas de produtos falsificados em algum lugar, incluindo a 25 de Março, a responsabilidade recai sobre a Receita Federal e os órgãos competentes para combater a pirataria. A Prefeitura de São Paulo continuará oferecendo total apoio", afirmou.

A investigação foi anunciada na terça-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), a mando do presidente Donald Trump. O foco é a venda de produtos falsificados e a insuficiência na proteção dos direitos de propriedade intelectual no Brasil, com menção expressa à Rua 25 de Março.

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No início da mesma semana, Trump já havia sinalizado essa investigação em uma comunicação onde também impôs uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, uma medida considerada resposta ao processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.

O USTR caracterizou a Rua 25 de Março como um dos principais centros mundiais para a comercialização de produtos falsificados, ressaltando que essa situação persiste há décadas, mesmo diante das frequentes operações policiais realizadas na área.

No relatório divulgado, os Estados Unidos criticaram o Brasil por implementar práticas que aparentemente não garantem proteção adequada aos direitos de propriedade intelectual. O documento menciona que o país falha em lidar efetivamente com a importação e venda generalizada de produtos falsificados, como consoles de videogame adulterados e dispositivos ilegais de streaming.

Além disso, o USTR argumentou que a persistência da falsificação na 25 de Março se deve à falta de penalidades significativas que desestimulem essa atividade ilícita a longo prazo.

Este não é um incidente isolado; críticas direcionadas à Rua 25 de Março por questões relacionadas à pirataria não são novidade. Um relatório anterior do USTR já havia identificado outros pontos problemáticos em São Paulo, incluindo o Centro Histórico e os bairros Santa Ifigênia e Brás.

De acordo com esse documento, as marcas autênticas enxergam a região como um dos maiores mercados atacadistas e varejistas de produtos falsificados na América Latina, com mais de mil lojas dedicadas à venda desses itens.

As empresas detentoras dos direitos autorais também alegam que os mercados da Rua 25 de Março atuam como distribuidores para outras regiões do Brasil, alimentando ainda mais o problema da pirataria.

A Associação Representativa do Comércio da Região da 25 de Março (Univinco25) manifestou-se sobre as acusações, afirmando que representa mais de três mil estabelecimentos legais que importam predominantemente da China e não têm vínculos com os Estados Unidos. Em nota, a associação destacou que embora existam casos isolados envolvendo comércio irregular, esses não refletem a realidade da maioria dos comerciantes da região, que operam dentro da legalidade e transparência.