Justiça autoriza Prefeitura a manter afastamento de 25 diretores escolares

A Prefeitura de São Paulo obteve uma vitória judicial ao reverter a suspensão do afastamento de 25 diretores de escolas municipais. O grupo havia sido afastado em maio após apresentar desempenho considerado insatisfatório no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep). Agora, os profissionais deverão retomar sua participação em um programa de requalificação promovido pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A decisão foi tomada pela desembargadora Tania Ahualli, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na última terça-feira (12). Em sua decisão, a magistrada destacou que o tribunal já havia se manifestado em ações semelhantes, negando pedidos de liminar para suspender os atos administrativos.

“Ainda que não tenha havido julgamento de mérito sobre o assunto, a suspensão liminar dos efeitos dos atos administrativos, ora pleiteada, foi indeferida por diversas vezes em outros autos, e não parece haver motivo para que a apreciação deste recurso apresente resultado diverso”, afirmou Ahualli.

Os diretores afastados deverão concluir um curso de reciclagem até o fim do ano, mas a falta de clareza sobre o formato e o acompanhamento pedagógico tem gerado críticas de educadores e dos próprios profissionais envolvidos.

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A ação judicial foi movida pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp), que havia obtido liminar anterior garantindo o retorno dos diretores às funções. A presidente do sindicato, Norma Lucia, criticou a nova decisão e classificou o afastamento como “arbitrário, ilegal e humilhante”.

Segundo ela, os diretores enfrentam problemas de saúde e estresse: “Os diretores estão sendo submetidos a um processo de humilhação que está trazendo adoecimento não só a esses profissionais, mas também para os integrantes da equipe das unidades escolares. Vários desses diretores ficaram doentes, acabaram sendo expostos na mídia e na comunidade de uma forma muito forte. Porque eles saem das escolas, vão para as diretorias regionais {DREs] e ficam lá sem nenhum acompanhamento, formação ou projeto. Se isso não é punição, não sei o que é... Ele pode fazer uma formação onde ele não precisa sair do território dele.”

A Secretaria Municipal da Educação (SME) afirmou que os diretores não foram afastados de forma definitiva, mas estão inseridos no programa “Juntos pela Aprendizagem”, voltado ao aprimoramento da gestão pedagógica. A pasta reforçou que eles continuam recebendo salários e já atuavam há pelo menos quatro anos em escolas consideradas prioritárias.

O caso ganhou mais complexidade após cinco das escolas impactadas receberem, em agosto, o prêmio “Excelência Educacional – Alfabetiza Juntos SP”, concedido pelo governo estadual pelo bom desempenho no Saresp.

Entre elas estão:

• EMEF Almirante Ary Parreiras (Zona Sul)
• EMEF Profa. Daisy Amadio Fujiwara (Zona Oeste)
• EMEF Profa. Cecilia Moraes de Vasconcelos (Zona Norte)
• EMEF Geraldo Sesso Junior (Zona Norte)
• EMEF Prof. Aroldo de Azevedo (Zona Norte)

Para Norma Lucia, há uma contradição nas decisões administrativas: “Esse prêmio foi ganho por meio de uma prova também institucional, que é o Saresp. A escola é premiada pelo estado e punido pela prefeitura. Entendo que [o afastamento] seja uma retaliação aos diretores dessas unidades, porque outras escolas que tem os mesmos índices, os diretores não foram afastados. Unidades que tem até índices inferiores, também não foram afastados.”

A SME não se manifestou sobre o prêmio recebido pelas escolas, limitando-se a reforçar seu compromisso com a formação continuada dos educadores e com o fortalecimento das práticas pedagógicas.