O vereador Rinaldi Digilio decidiu pagar do próprio bolso o aluguel do espaço
Marina Milani Publicado em 26/03/2024, às 04h10
Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que vetou o uso do Theatro Municipal para a cerimônia de concessão do título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), os vereadores realizaram o evento na noite desta segunda-feira.
Na abertura do evento, o mestre-de-cerimônias afirmou que "esta sessão está ocorrendo sem desrespeito à ordem judicial". A ex-primeira-dama foi ovacionada ao entrar. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também participaram do evento.
A proibição foi acolhida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatando um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que contestaram o uso do espaço público para evento de ordem política.
Na primeira instância, o pedido havia sido negado. Mas no recurso liminar, o desembargador entendeu que a realização do evento, marcado para esta segunda-feira (25) no teatro, tem "indícios contundentes de violação ao interesse público", uma vez que esse tipo de honraria política geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço e sempre acontecem na Câmara Municipal. Em caso de descumprimento, a pena é de R$ 50 mil.
O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta de conceder o título, decidiu pagar do próprio bolso o aluguel do espaço "a fim de evitar qualquer questionamento sobre eventual dano ao erário público", informou nota da Câmara Municipal.
Segundo o comunicado, a Casa recorreu da decisão do TJ e "seguirá discutindo judicialmente sobre a liminar. Entre os argumentos alegados pela Procuradoria da Casa está o fato de que é comum a realização de sessões solenes fora do Palácio Anchieta. Só nesta legislatura já foram realizados 40 eventos do tipo em endereços externos. Portanto, não há nenhuma infração à impessoalidade".
Ao receber o título, a brasiliense Michelle agradeceu e contou que, mais cedo, ao se encontrar com Tarcísio de Freitas (Republicanos) em um evento do PL, fez uma brincadeira: "Falei, Tarcísio, vem você para o PL também".
Em seu discurso, a ex-primeira-dama cometeu uma gafe, ao dizer que Bolsonaro é, também, paulistano: "Tenho a honra de me juntar aos mais de 11 milhões de cidadãos paulistanos, inclusive o meu marido". O ex-presidente, no entanto, é paulista, mas não paulistano, já que não nasceu na capital, mas no município de Glicério.
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