Deixar de pagar imposto acarreta multa diária de 0,33% e juros pela taxa Selic. Após 60 dias, a multa estabiliza em 20% do imposto devido
Marina Milani Publicado em 07/01/2024, às 08h48
A projeção da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estima que os motoristas de Campinas (SP) devem desembolsar R$ 909 milhões referentes ao Imposto sobre a Propriedade do Veículo (IPVA) em 2024. Essa previsão leva em consideração a frota de 530,2 mil automóveis tributáveis na cidade, indicando uma redução em relação ao montante esperado no ano anterior, que era de R$ 932,6 milhões para uma frota de 549,4 mil tributáveis.
A novidade para o próximo ano é a possibilidade de pagamento via Pix. Os contribuintes podem acessar a página do IPVA no portal da Secretaria, informar os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento. Além do Pix, as opções tradicionais de pagamento continuam válidas, com a possibilidade de quitação à vista com desconto de 3%, cota única em fevereiro, ou parcelamento em até cinco vezes.
A cidade de Campinas recebe uma parte do valor arrecadado, sendo descontadas as destinações constitucionais, como o Fundeb (20%). Em 2023, até novembro, a cidade recebeu R$ 468 milhões em repasse.
A Secretaria destaca que o Pix oferece mais uma alternativa para os contribuintes efetuarem o pagamento de forma rápida e segura. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, e, após expirar, é necessário gerar um novo código. Vale ressaltar que ao realizar o pagamento via Pix, a informação apresentada será destinada à "Secretaria da Fazenda e Planejamento", sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
O calendário de pagamento oferece opções de quitação à vista, com desconto, em janeiro ou fevereiro, e parcelamento em até cinco vezes. A cidade de Campinas continua investindo em alternativas e modernização no sistema de pagamento do IPVA, buscando facilitar a vida dos contribuintes.
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