ONU aprova resolução que exige o fim da ocupação israelense nos territórios palestinos

Nesta quarta-feira (18), a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que exige o fim da ocupação de Israel no território palestino, durante uma reunião de emergência da Assembleia Geral sobre a Palestina. No total, o texto recebeu 124 votos favoráveis, 14 contrários e 43 abstenções.

De acordo com o texto, a ação é vista como “um ato ilícito continuado”, com implicações para as responsabilidades internacionais das principais autoridades israelenses. A proposta ainda exige que, em até 12 meses, Israel retire todas as forças militares do território palestino ocupado, incluindo do espaço aéreo e marítimo.

Além disso, o texto determina o desmantelamento das partes do muro construído por Israel que estão situadas nas regiões ocupadas e revogar as medidas que “criem ou mantenham a situação ilegal, incluindo aquelas que discriminam o povo palestino”.

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A proposta ainda prevê medidas reparatórias, como a devolução de terras e bens apreendidos desde o início da ocupação, em 1967. O texto estabelece que todos os palestinos que foram deslocados durante a ocupação possam regressar aos seus locais de residência originais.

A decisão da ONU é baseada no parecer da Corte Internacional de Justiça, que determinou que as práticas de Israel são equivalentes à anexação ilegal de amplos territórios da Palestina. Isso porque Israel vem construindo assentamentos na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental desde 1967, quando dominou as regiões na Guerra dos Seis Dias.

No momento, apesar de carregar peso político e internacional, o parecer da Assembleia Geral não é obrigatório; inclusive, Israel já descumpriu algumas resoluções aprovadas pelo grupo, sobretudo as que exigiram o término da guerra contra o Hamas, na Faixa de Gaza.

Brasil reconhece a decisão

Por meio de um comunicado oficial, o governo brasileiro aclamou a aprovação da resolução, afirmando que esse é mais um passo na direção de garantir o direito dos palestinos à autodeterminação com base na solução de dois Estados.

“O Brasil reconhece, desde 2010, o Estado da Palestina dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital. O Brasil apoia firmemente o pleito da Palestina de tornar-se Estado membro da ONU”, diz o texto do Ministério das Relações Exteriores.