Convenção da ONU contra Cibercrime é assinada por 60 nações

No último sábado (25), as Nações Unidas anunciaram que mais de 60 nações já assinaram a Convenção da ONU contra o Cibercrime. A cerimônia ocorreu em Hanói, com a presença do secretário-geral da organização, António Guterres, que ressaltou a importância do documento. "A convenção é um instrumento poderoso e legalmente vinculativo para fortalecer nossas defesas coletivas contra o crime cibernético", afirmou Guterres durante o evento.

Entre os países que se tornaram signatários estão Brasil, Cuba, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Peru, Equador, Uruguai e Venezuela. O texto da convenção é composto por nove capítulos e 71 artigos, abordando questões críticas como abuso infantil online e lavagem de dinheiro. Este acordo marcará a primeira vez que uma cidade vietnamita estará vinculada a uma convenção oficial das Nações Unidas, em um momento em que os crimes cibernéticos têm se proliferado especialmente no Sudeste Asiático.

Guterres destacou que essa assinatura representa um forte compromisso multilateral para enfrentar o cibercrime. "É um testemunho do poder contínuo do multilateralismo para oferecer soluções e um compromisso de que nenhum país, independentemente de seu nível de desenvolvimento, ficará indefeso contra o cibercrime", disse ele.

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O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) já havia identificado o Sudeste Asiático como um epicentro de golpes online, com incidência crescente em países como Mianmar, Laos e Camboja. A diretora executiva do UNODC, Ghada Waly, enfatizou a gravidade da situação: "O cibercrime está transformando a face da delinquência organizada tal como a conhecemos. A nova convenção fornece aos Estados-Membros uma ferramenta essencial para enfrentá-lo juntos".

Este acordo global foi fruto de um processo que durou cinco anos e servirá como um marco para a coleta e troca de provas digitais entre países, algo vital para o combate ao crime transnacional que opera através de múltiplas jurisdições.

A Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime foi oficialmente adotada pela Assembleia Geral da ONUem dezembro de 2024 e entrará em vigor assim que for ratificada pelos países signatários.