Corte Constitucional da Itália analisa lei que pode restringir cidadania italiana para milhares de brasileiros

A Corte Constitucional da Itália realiza nesta quarta-feira (11) uma audiência decisiva sobre as novas regras que restringem o reconhecimento da cidadania italiana por descendência — medida que pode impactar milhares de brasileiros que buscam o documento europeu.

O tribunal analisa ações que contestam a constitucionalidade do chamado Decreto Tajani, aprovado no ano passado e que alterou significativamente as regras para obtenção da cidadania italiana.

A legislação modificou a aplicação do princípio jurídico conhecido como Jus Sanguinis, que tradicionalmente permitia o reconhecimento da cidadania sem limite de gerações, desde que fosse comprovado vínculo com um ancestral italiano vivo após a criação do Unificação da Itália.

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Com a nova regra, o direito à cidadania passou a ser restrito apenas a filhos e netos de italianos nascidos no exterior. Além disso, o reconhecimento depende de duas condições específicas: que o pai, mãe, avô ou avó tenha nascido na Itália, ou que o ancestral italiano nascido fora do país tenha vivido em território italiano por pelo menos dois anos antes do nascimento do descendente.

A mudança pode atingir diretamente brasileiros descendentes de italianos, especialmente bisnetos e trinetos que tradicionalmente buscavam o reconhecimento da cidadania com base na linhagem familiar.

Audiência e próximos passos
Durante a sessão, os juízes ouvirão representantes do grupo que questiona a nova legislação e advogados do Estado italiano. Após a audiência pública, os magistrados irão deliberar em sessão fechada.

Segundo informações da agência ANSA, a decisão final não deve ser imediata. O resultado pode levar semanas ou até meses para ser divulgado.

A expectativa é que a Corte ainda analise outras ações relacionadas ao decreto ao longo deste ano, o que pode ampliar o debate jurídico sobre a política de cidadania do país.

Impacto para brasileiros
O Brasil abriga uma das maiores comunidades de descendentes de italianos do mundo. Ao longo das últimas décadas, milhares de brasileiros recorreram ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência, muitas vezes com base em vínculos familiares que remontam ao final do século XIX e início do século XX, período marcado pela imigração italiana no país.

Com as novas regras, especialistas apontam que o número de pessoas aptas a solicitar o documento pode diminuir significativamente.

O governo italiano justificou a mudança afirmando que a medida busca conter o que classificou como um “fluxo descontrolado” de pedidos e reforçar critérios ligados à segurança nacional.