CNH brasileira passa a valer em Portugal

Brasileiros que vivem ou viajam para Portugal já podem dirigir no país europeu usando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança entrou em vigor na quarta-feira (7), quando o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa assinou o decreto que regulamenta o acordo de reciprocidade entre os dois países.

O tratado havia sido firmado em 2024, mas só agora foi oficializado. A assinatura foi celebrada pelo ministro dos Transportes do Brasil, Renan Filho, que destacou o impacto positivo da medida para turistas e residentes. “Essa decisão facilita a vida de brasileiros e portugueses e traz mais segurança no trânsito”, afirmou.

Com a nova regra, brasileiros podem conduzir carros e motocicletas em território português sem precisar da Permissão Internacional para Dirigir (PID) ou da troca imediata da habilitação. A validade, no entanto, é restrita às categorias A e B. Para dirigir veículos maiores, como caminhões e ônibus, continua sendo necessário obter a habilitação portuguesa.

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Entre as exigências, estão pontos fundamentais:

• O motorista deve ter menos de 60 anos.
• A CNH precisa estar dentro do prazo de validade.
• O documento não pode estar suspenso ou cassado.
• Tanto a versão física quanto a digital da CNH são aceitas.

A medida também garante reciprocidade: portugueses poderão dirigir no Brasil com sua habilitação nacional.

Poucos países reconhecem a CNH brasileira sem a PID e Portugal agora se soma a vizinhos sul-americanos como Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além de alguns estados dos Estados Unidos. Em outros países europeus, como França, Alemanha e Itália, a exigência da PID continua.

Para brasileiros que planejam viajar, a mudança representa economia e praticidade. Antes, era necessário solicitar a PID junto ao Detran, pagar taxas e aguardar emissão. Agora, basta apresentar a CNH válida ao alugar um carro ou circular pelas estradas portuguesas.