Austrália implanta lei para limitar redes sociais a menores

O Senado da Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma legislação pioneira que visa restringir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Esta medida, que pode se tornar a primeira lei desse tipo no mundo, impõe às plataformas digitais, como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit e Instagram, a responsabilidade de evitar o acesso de crianças e adolescentes. O descumprimento das diretrizes poderá resultar em multas de até 50 milhões de dólares australianos, aproximadamente 194 milhões de reais.

A proposta legislativa foi ratificada pelo Senado com 34 votos favoráveis contra 19. Anteriormente, a Câmara dos Representantes já havia aprovado o texto com ampla maioria, registrando 102 votos a favor e apenas 13 contrários. Antes de seguir para sanção presidencial, a legislação aguarda a confirmação das alterações sugeridas pela oposição no Senado. No entanto, essa etapa é vista como mera formalidade, uma vez que o governo expressou apoio às emendas propostas.

As empresas responsáveis pelas redes sociais terão um período de um ano para desenvolver e implementar medidas eficazes que impeçam o registro de contas por indivíduos abaixo dos 16 anos. Findo esse prazo, as penalidades estipuladas passarão a ser aplicadas em casos de infração.

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Este avanço legislativo sinaliza uma abordagem rigorosa da Austrália em relação à segurança digital infantil e pode servir de modelo para outras nações que buscam regular o acesso de jovens às plataformas online.