Argentina introduz nova política de cidadania para investidores estrangeiros

O governo argentino, sob a liderança de Javier Milei, anunciou na última quinta-feira (31) uma nova política que permite a estrangeiros que realizarem "investimentos relevantes" no país a solicitação de cidadania. Essa medida, contemplada pelo Decreto 524/2025, estabelece um novo caminho para a naturalização, embora o montante exato necessário para o investimento ainda não tenha sido especificado.

De acordo com a comunicação oficial da Casa Rosada, a avaliação sobre a relevância dos investimentos caberá ao Ministério da Economia. Este departamento será responsável por definir quais iniciativas financeiras atendem aos critérios estabelecidos pelo governo para a concessão da cidadania.

É importante ressaltar que, mesmo após a apresentação do pedido de cidadania, os interessados passarão por uma rigorosa avaliação de segurança. Este processo visa assegurar que a concessão não represente riscos à segurança nacional ou aos interesses do Estado argentino.

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A nota também menciona que as diretrizes para concessão de cidadania levarão em conta as exigências de segurança impostas pelos Estados Unidos. Isso é fundamental para que a Argentina permaneça elegível para participar do programa de isenção de vistos dos EUA. No entanto, mesmo com essa elegibilidade, a implementação do programa pode levar anos.

A introdução dessa norma representa mais uma mudança nas políticas migratórias do governo Milei. Em maio deste ano, um decreto anterior já havia imposto restrições à entrada e permanência de estrangeiros no país. Com essa nova regulamentação, passou-se a cobrar pelos serviços públicos de saúde para residentes temporários e em situação irregular, além de exigir seguro médico para turistas ao ingressarem na Argentina. Universidades públicas também estão autorizadas a cobrar mensalidades de alunos estrangeiros.

Em um discurso em janeiro, Milei havia enfatizado a necessidade de reforçar as barreiras físicas na fronteira com o Brasil, sinalizando uma postura mais rigorosa em relação à imigração.

As novas diretrizes estabelecidas em maio proíbem ainda a entrada de estrangeiros com condenações judiciais e determinam a deportação daqueles que cometerem delitos em território argentino. Segundo informações da Presidência, essas ações visam proteger os recursos públicos, garantindo que sejam utilizados em benefício dos cidadãos argentinos.

De acordo com dados governamentais, o atendimento médico prestado a estrangeiros nos hospitais públicos gerou um custo aproximado de 114 bilhões de pesos argentinos apenas em 2024, equivalente a R$ 57 milhões. A administração argumenta que enquanto a Argentina historicamente se mostrou acolhedora aos imigrantes, isso não deve resultar em ônus financeiro aos contribuintes locais. O texto oficial ressalta: "As facilidades extremas anteriormente existentes para a entrada no país propiciaram que 1,7 milhão de estrangeiros imigrassem irregularmente nos últimos 20 anos."

Além disso, o impacto dessas mudanças pode ser sentido por brasileiros que vivem na Argentina. Dados do Ministério das Relações Exteriores do Brasil indicam que, em 2023, mais de 90 mil brasileiros residiam no país vizinho. Desde a adoção das novas políticas econômicas por Milei, muitos têm deixado a Argentina devido ao aumento significativo no custo de vida.

No fechamento do ano passado, o país recebeu 581.600 turistas, sendo que uma parcela considerável (22,5%) desse total era composta por visitantes brasileiros.