Milei e a Motosserra: lições para um Brasil Travado

Em 25 de fevereiro de 2025, Javier Milei foi agraciado com o título de Economista do Ano pela Ordem dos Economistas do Brasil. Mais que uma homenagem às reformas que, em pouco mais de um ano, revitalizaram a economia argentina, o prêmio é um recado ao Brasil: ousadia e visão libertária podem transformar realidades. Para entender esse fenômeno, é preciso detalhar como Milei resgatou a Argentina do abismo e por que esse reconhecimento ressoa como um marco para a América Latina, com ecos que já influenciam o mundo.

Há um século, a Argentina brilhava entre as nações mais promissoras do planeta. Seu PIB per capita, cerca de US$ 6.000, rivalizava com o da França (US$ 5.500) e da Alemanha (US$ 5.800), alcançando 60% do dos Estados Unidos (US$ 10.100). Hoje, porém, o país colhe os frutos amargos de décadas de peronismo socialista: uma dívida externa superior a US$ 400 bilhões e uma inflação que, até 2023, ameaçava engolir o que restava da economia. Foi nesse caos que Milei, o anarcocapitalista de motosserra em punho, assumiu o comando e desviou sua pátria de um destino sombrio.

Diante de uma crise terminal, medidas tímidas ou protocolares só agravariam o colapso. Combater o desastre socialista exigiu políticas radicais — “cortar da própria carne”, nas palavras de Milei. A carne, aqui, era o “contrafilé do governo”: reduziu 15 ministérios a 8 essenciais e demitiu mais de 70 mil funcionários públicos em 2024. Essas ações chocaram o establishment, enfrentando feroz resistência, mas os resultados, quando implementados, falaram mais alto:

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• O país saiu do vermelho fiscal, isto é, passou a gastar menos do que arrecada, o
  que quebrou o ciclo de empréstimos inflacionários que financiavam os gastos
  excessivos do governo;
• A inflação despencou de 25,5% ao mês, em dezembro de 2023, para 2,2% em
  janeiro de 2025, uma queda de mais de 23 pontos percentuais, ajudando a
  estabilizar os preços.
• Investimentos voltaram à Argentina, atraídos pela credibilidade dos cortes
• O mercado imobiliário ressurgiu com o fim da intervenção estatal nos aluguéis,
  que fixava contratos de três anos e travava reajustes abaixo da inflação;
• O otimismo econômico, há muito perdido, renasceu

De maneira pragmática, a inflação caiu de 26% ao mês para 2,2% em apenas um ano, e o país saiu do vermelho fiscal pela primeira vez em décadas. Apesar dos protestos contra os cortes, Milei mantém firme sua visão de um Estado mínimo, inspirado por economistas como Ludwig von Mises e Milton Friedman, e sua consagração como Economista do Ano pela Ordem dos Economistas do Brasil em 2025 só reforça que, 12 meses de vontade política para cortar gastos governamentais pode salvar até a economia da Argentina, que anteriormente parecia algo sem salvação. 

Sob outro vértice, Milei não se limitou ao front interno. Internacionalmente, ele rejeitou o Mercosul, chamando-o de “união aduaneira malfeita” que “enriqueceu industriais brasileiros às custas do empobrecimento argentino”. Em vez de integração regional, voltou-se a acordos bilaterais com potências como Estados Unidos e Itália, priorizando a soberania econômica. Essa guinada reflete sua visão libertária: o futuro da Argentina está em parcerias diretas com democracias livres, sem as amarras de um bloco que considera ineficiente.

Pragmático, Milei tirou o país do déficit fiscal pela primeira vez em décadas e aliviou um povo antes esmagado por um Estado hipertrofiado. Sua influência transcende fronteiras, agradando até os Estados Unidos, que já cogitam um acordo de livre-comércio tripartite com Argentina e Itália. Donald Trump, presidente americano, o elogiou:

Mas e o Brasil? Seria possível importar a redução estatal de Milei? Em tese, enxugar o governo e seus gastos é viável em qualquer democracia. No entanto, o Brasil enfrenta barreiras próprias: um Governo Federal que gasta além da arrecadação e uma Suprema Corte que interfere com naturalidade nas competências dos outros poderes.

Para adotar as políticas de Milei, o primeiro passo seria a vontade política dos representantes eleitos. Ainda assim, ela esbarraria em um sistema resistente por natureza. Na Argentina, Milei provou que determinação pode cortar o Estado com uma motosserra, amparado por uma Constituição flexível e decretos de urgência, como o ‘Megadecreto’ de 2023. Aqui, entretanto, as barreiras estruturais vão além da disposição.

A primeira é a Constituição de 1988. O artigo 41 garante estabilidade aos servidores efetivos, permitindo demissões apenas por processo administrativo ou sentença judicial. Demissões rápidas e massivas, como as de Milei, seriam inconstitucionais sem lei específica. A segunda barreira é o Congresso Nacional: extinguir cargos ou reduzir servidores exige atividade legislativa (art. 48, X, CF). Uma medida provisória, limitada a 60 dias prorrogáveis por mais 60 (art. 62, CF), dependeria de aprovação legislativa e seria facilmente contestada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é um obstáculo quase intransponível. Com tendência progressista, o STF frequentemente invade competências alheias — como na pandemia, ao limitar a centralização pretendida pelo governo federal e garantir aos governadores autonomia para impor medidas como o uso de máscaras, enfraquecendo a autoridade presidencial. Custando R$ 897,6 milhões em 2024 (39% mais que a Família Real Britânica), com 11 ministros e cerca de 1.200 funcionários, o tribunal dificilmente
apoiaria cortes profundos que afetassem sua própria estrutura.

Uma demissão ao estilo Milei — rápida, massiva, por decreto — é juridicamente inviável no Brasil devido à estabilidade constitucional, à exigência de lei para extinguir cargos e ao controle do STF. Uma versão mais branda, contudo, seria possível: cortes de comissionados, extinção de cargos vagos por lei e regulamentação da demissão por desempenho. Isso demandaria negociação legislativa, que pode levar anos, e enfrentaria judicialização, distante da “motosserra” de Milei. Para o Brasil, seria necessária uma revolução na forma como o poder é negociado — algo que, hoje, parece um horizonte longínquo.