Cada um na sua função

Por Marcus Vinicius de Freitas

Cada um na sua função

Juízes não são eleitos. E os juízes que ocupam posições indicadas têm uma legitimidade derivada daqueles que foram eleitos e os indicaram. É por essa razão que sua função deve ser resguardar a Constituição. Juízes não criam leis. Eles criam jurisprudência, que é uma forma temporária de entender as leis, restritos ao espírito original estabelecido pelo legislador, que é o legítimo representante do povo. É por essa razão que para tirar do poder alguém eleito é preciso ter a legitimidade do voto. É este voto que permite, no caso dos membros do Supremo Tribunal Federal, que os senadores possam removê-los.

O voto, na democracia, é o instrumento mais importante. Ele legitima, empodera e responsabiliza. Não pode ser encarado levianamente. O voto é a base de todo regime democrático. Nada pode sobrepor-se a ele. No entanto, o voto pode ser abusado. Sob o manto democrático, ditadores podem ascender ao poder e nele permanecer com a manipulação da opinião pública. Assim é o caso, por exemplo, da Venezuela e Belarus, atualmente. Esta situação é traumática. Porque além do abuso da democracia, gera-se um problema adicional: a falta de transição do poder entre grupos políticos. Porque mais do que o voto, a transição de grupos no poder, refletindo os momentos políticos diferentes dos países, é essencial para a consolidação democrática e o fortalecimento institucional. É óbvio que momentos de transição entre grupos no poder são difíceis e complexos. Afinal, perder o controle do poder é sempre um momento desafiador e, para muitos, inaceitável. Mas faz parte da regra do jogo.

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Morei alguns anos em Washington, DC, e observei as mudanças que ocorriam na cidade à medida que democratas e republicanos se alternavam no poder. Embora fosse triste o momento das despedidas, todos compreendiam que alternância é o nome do jogo. Mesmo Donald Trump, que não reconheceu a legitimidade da eleição de Joe Biden, passou pela mesma situação e teve, junto com seus correligionários, de deixar o poder e a cidade. Esta é a dura realidade da democracia.

No Brasil, observamos uma resistência neste sentido. Talvez pelo fato de a capital brasileira ficar numa cidade isolada em que basicamente são sempre os mesmos circulando de uma função para outra, a alternância é vista como algo temerário. E toda vez que alguma mudança ocorre, o mosquito do “impeachment” morde o segmento descontente que passa, desde o primeiro momento, a tentar inviabilizar qualquer projeto de poder. Isto é ruim para a democracia e para o Brasil.

Dentre as instituições que devem permanecer estáveis nos processos de transição, temos aquelas que devem fazer política de Estado, como a Diplomacia, as Forças Armadas, o Banco Central e o Supremo Tribunal Federal. Em nenhum destes segmentos se deve observar um viés ideológico por parte daqueles que ocupam funções de Estado. No caso do Supremo Tribunal Federal optou-se ainda por dar a seus membros uma longevidade maior para servirem por períodos superiores a mandatos eleitorais, para permanecerem além daqueles que os indicaram, e, assim, com a experiência do tempo, manterem a estabilidade necessária aos períodos de transição. Como não são eleitos, mas indicados, não estão sujeitos ao crivo da popularidade. Deveriam, portanto, manter-se distantes das câmeras de televisão e das mídias sociais. A pior coisa que pode ocorrer é um juiz transformar-se numa celebridade e passar a crer-se como justiceiro. É a receita do desastre para a magistratura.

Construir uma democracia é um processo paulatino. Seu objetivo – mais do que a liberdade individual – é a construção de uma sociedade estável, que assegure a oportunidade de crescimento individual e desenvolvimento coletivo. Democracias que não entregam melhoria na qualidade de vida de seus cidadãos podem ser facilmente manipuladas e apreendidas por grupos sem o compromisso efetivo com a construção de melhores realidades. O voto serve, portanto, como instrumento de aprovação ou reprovação de um projeto de poder. Mais do que passeatas, os detentores do poder devem compreender que sua legitimidade está associada à sua aprovação, que sofrerá os revezes da mudança dos ventos. O voto coloca um indivíduo no poder. E o voto o retira do poder.

É necessário dar-se ao eleito o tempo necessário para que possa implementar seu projeto de governo. É por isto que é importante saber-se qual é o projeto. Se o eleitor não atentou para o projeto, não escrutinou o candidato, nem seu histórico, não pode querer aplicar o instrumento doloroso do “impeachment” como uma solução banal e ordinária. Isto descontrói o País e o leva a momentos constantes de instabilidade institucional e retrocesso econômico.

Se o Brasil quiser ter flexibilidade na troca de seu governo, o parlamentarismo deveria ser a fórmula adotada e não o presidencialismo. Dom Pedro II soube administrar bem as trocas constantes no poder e a instabilidade do parlamento brasileiro. Mas estadista como Dom Pedro II somente tivemos um. E que por criar um governo estável por quase cinco décadas foi premiado com o exílio, dificuldades financeiras e a morte longe da terra que tanto amava.

O Brasil precisa de paz. A agenda do País é desafiadora e os problemas são profundos. Há anos que o País não avança e vive aquém de suas possibilidades. Com isto, abunda a violência e os criminosos determinam como o cidadão se veste, o relógio que usa, o lugar em que come, o carro que tem, as joias, o celular, e até o horário que pode usar novas tecnologias, como o PIX. E sob o manto da justiça social e do ativismo judicial, o país todo empobreceu.

É chegado o momento de cada um entender sua função. Juízes não legislam, governantes não infernizam a vida dos cidadãos, e a imprensa deve informar, não doutrinar. Se cada um entender a sua função, o País avançará. E o mais importante de tudo: a renda per capita do brasileiro aumentará. Este sim deveria ser o principal propósito de qualquer governo.

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*Marcus Vinicius De Freitas

Professor Visitante, China Foreign Affairs University

Senior Fellow, Policy Center for the New South