Vício e Criminalidade

Questão de difícil solução: dependentes químicos em situação de rua que se tornam indivíduos de vida nua, nos termos do filósofoitaliano Giorgio Agamben, na obra Homo Sacer – O Poder Soberano e a Vida Nua. Ele argumenta sobre uma figura do direito romano: “no caso do homo sacer, uma pessoa é simplesmente posta para fora da jurisdição humana sem ultrapassar para divina”.  Nos dias atuais temos pessoas entregues ao vício, escravas do seu produto de desejo e, agravado pelo “bater de cabeças” do poder público, ficam à margem da sociedade, apartados dos seus deveres cidadãos, acabam ainda mais desamparados, sem direitos e defesas. Esta é a vidanua, invisível, despolitizada e, conforme a visão da biopolítica do filósofo francês Michel Foucault, eles não têm importância social por serem improdutivos e sobrevivem esquecidos e marginalizados.

Conforme esse processo se complica, desenvolve-se também a indústria das drogas, com usuários deprimidos e contrabandistas mais ricos. Na base de tudo isso encontramos crianças, adolescentes, homens e mulheres, pais e mães de famílias que abandonam tudo e a todos por terem se permitido embarcar nessa viagem, muitas vezes, sem volta, na qual é grande a possibilidade de acabarem em regime de privação de liberdade ou tombarem frente ao combate diário com outros traficantes. Adicção e criminalidade andam juntas, de forma que, se associarmos a enorme quantidade de dependentes químicos a disponibilidade de entorpecentes nas ruas, teremos a todo instante algum indivíduo atentando contra as leis, buscando uma forma de aplacar seus desejos.

A interação entre desvirtude e delinquência permanece no ar: como sustentar uma compulsão sem dispor de recursos financeiros para saciar-se? Bom, é possível notar, e não só nas grandes cidades, que a violência não para de aumentar, mesmo diante de ações repressivas de governos, nas suas três esferas, os índices de roubos, furtos, latrocínios, entre outros, são catapultados para cima.

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O abuso de substâncias licitas, ilícitas e os crimes decorrentes disso são um terrível mal em nosso país, com o comércio de drogas amplamente disseminado, a definição de um tipo especifico de consumidor torna-se cada vez mais difícil. As narrativas populares referem-se de forma negativa a condição do dependente químico, como sendo um sujeito de alta periculosidade, que faz o que bem entende da sua vida e está onde quer, por livre e espontânea vontade. Já para o drogadicto a cura vem na esteira de ficar livre do consumo, do rótulo e do comportamento que o atrapalham no convívio social e familiar, pois é visto como delinquente e, dessa maneira tem suas relações esgarçadas e a saúde física e mental comprometida.

Em São Paulo, nossas esperanças de ressignificação das políticas públicas foram renovadas com a vitória de Tarcísio de Freitas do Republicanos. O novo governador, demonstra compreender a urgência em atender àqueles em condição de vulnerabilidade, aponta para escuta ativa da população e a ajuda de especialistas, em busca de uma nova política de combate às drogas e acolhimento social. Como prova disso, convidou para atuar na equipe de transição, o vereador paulistano Gilberto Nascimento Jr., que foi Secretário de Desenvolvimento Social do estado em 2018, e tem grande experiência no assunto. Após as urnas, cabe-nos acompanhar, fiscalizar, mas, acima de tudo, participar, isso é um ato de cidadania e fé.