Escuta qualificada e participação dos impactados

Há centenas de anos começamos a morar nas cidades e os motivos se assemelham independente do país: mais segurança, meios de sobrevivência, qualidade de vida, procura da felicidade, entre outros. Mas já no período da Idade Média (476 a 1453), o que poderia significar apenas a mudança de um local restrito para outro mais desenvolvido, não se materializou como esperado. Alto custo de vida, falta de ofício com remuneração justa, violência urbana, más condições de alimentaçãoe moradia precária, são alguns dos problemas encontrados por migrantes e imigrantes que buscam melhores oportunidades em grandes metrópoles como São Paulo.

Esses transtornos, entre muitos outros, laçam inúmeras pessoas nas ruas diariamente, e lá se deparam com péssimas condições de sobrevivência, onde terão de lutar pelo mínimo, sem condições de pensar no amanhã, o agora impera. Saciar a fome naquele instante, um pequeno espaço para descansar e/ou escapar da chuva e do sol, um esconderijo para defender-se da violência, furto, roubo e até do atentado contra a vida, tornam-se vitais.

Conjuntura que se complica para aqueles que experimentam algum tipo de droga licita ou ilícita e, a partir daí, com o iminente vício, outras questões afloram, tais como: depreciação de um organismo exposto ao clima e a baixa qualidade da alimentação; o perigoso relacionamentocom indivíduos ligados ao crime; prática de delitos e conflitos com a lei. Sendo o envolvimento com entorpecentes um agravante de instabilidade pessoal e familiar, podendo configurando-se no maior responsável por lançar pessoas nas ruas.

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Cabe-nos pavimentar os caminhos para solução e/ou amenização deste drama que afeta milhares de pessoas em todo mundo e, em nosso país, não podemos nos privardo processo democrático de amplificação de vozes e propostas. De maneira que cidadãos, especialistas, Organizações Não Governamentais (ONG, s), entidades religiosas e o poder público participem ativamente do fazer democrático deliberativo, nos moldes do filósofo alemão Jürgen Habermas.

Mas aqui, ainda faltam os impactados! Quando falamos em inclusão, nos referimos a prática da escuta qualificada daqueles que serão beneficiados por determinada política pública. Não basta pensar sob a ótica político-academicista do gabinete, tampouco deixar a execução somente nas mãos dos “burocratas de rua”. Uma ação de governo deve ser gestada com a audição do público fim que, neste caso, são os mais vulneráveis.

Para Habermas, o regime democrático eficaz deve contemplar a todos nas tomadas de decisões, fazendo uso de ferramentas como plebiscitos e referendos, através do sufrágiouniversal e da participação ativa da sociedade. Como afirma na obra Direito e Democracia: “São válidas as normas de ação às quais todos os possíveis atingidos poderiam dar o seu assentimento, na qualidade de discursos racionais”. O caminho para solução passa pelo debate, participação popular e a atuação incansável e cidadã.