Câmara aprova 'Lei Taylor Swift'; entenda do que se trata

Na última quarta-feira (24), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o aumento das penalidades para a venda de ingressos por cambistas.

De acordo com informações do Metrópoles, a proposta, conhecida como 'Lei Taylor Swift', em referência a uma polêmica envolvendo a venda de entradas para o show da cantora no Brasil no ano passado, agora segue para o Senado.

O texto é um substitutivo do relator Luiz Gastão (PSD-CE) ao projeto de lei (PL) 3115/23, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

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O lugar a que pertencemos

De acordo com o texto aprovado, a venda de ingressos por preços superiores aos fixados pela organização de eventos esportivos, musicais ou teatrais acarretará em detenção de 1 a 2 anos, além de multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso.

Além disso, em caso de apreensão, os ingressos serão reintegrados à bilheteria oficial do evento, e o valor correspondente será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor. O projeto original argumenta que o avanço da tecnologia tem ampliado a prática do cambismo digital, violando os direitos dos consumidores em eventos de diversão e lazer.