Tarifa Social da conta de Luz poderá ser ampliada; entenda

O ministro de Minas de Energia, Alexandre Silveira, informou nesta terça-feira (13) que um Projeto de Lei para reestruturar o setor elétrico deve ser encaminhado ao Congresso até setembro deste ano.

O PL prevê quatro diretrizes: a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW; a abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores; a alocação "mais justa" dos encargos setoriais; e a correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.

A abertura do mercado livre para todos os consumidores de energia também será um componente do projeto. Isso permite que os clientes residenciais escolham seu fornecedor de energia elétrica, o que segundo Silveira, valeria desde a promulgação da lei.

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