Senado aprova projeto de lei que isenta imposto de importação sobre medicamentos

O Senado Federal, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (4), aprovou o Projeto de Lei 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a eliminar as alíquotas do imposto de importação sobre medicamentos adquiridos por meio do Regime de Tributação Simplificada. O projeto estabelece um teto de isenção de até US$ 10 mil, equivalente a aproximadamente R$ 57 mil, para compras realizadas por pessoas físicas com fins de uso próprio.

Anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o projeto agora aguarda a sanção do Presidente da República. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta incorpora disposições das Medidas Provisórias 1.236/2024 e 1.271/2024, que tratam da simplificação tributária, além da MP 1.249/2024, referente ao Programa Mover.

O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), que decidiu rejeitar todas as emendas apresentadas ao texto original.

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"Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei", explicou o senador Gomes em seu relatório.