Senado aprova projeto de corte de gastos com reajuste do salário mínimo

O Senado Federal concluiu, nesta sexta-feira (20), a aprovação do Projeto de Lei Nº 4614/24, que integra um conjunto de medidas enviadas pelo governo federal com o intuito de promover ajustes fiscais. Com 42 votos a favor e 31 contra, o projeto agora aguarda a sanção presidencial.

Os legisladores estão sob pressão para finalizar a análise das propostas antes do recesso legislativo, com a Câmara dos Deputados já tendo aprovado o referido PL na quinta-feira (19). O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), interrompeu a sessão plenária do Senado e a reabriu na manhã seguinte para dar continuidade à apreciação do pacote que visa à contenção de despesas.

Uma das principais inovações trazidas pela proposta é a alteração no reajuste real do salário mínimo e nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este ponto, especificamente, gerou considerável debate entre os parlamentares, inclusive dentro da base governista.

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O senador Rogério Carvalho (PT-SE), responsável por relatar o projeto no plenário, optou por não aceitar modificações substanciais para evitar que o texto precisasse retornar à Câmara dos Deputados.

"O texto estabelece um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano para o salário mínimo, uma inovação que protege o trabalhador e os beneficiários dos programas sociais. Em contrapartida, institui um crescimento real máximo, aplicando o mesmo índice usado para limitar a evolução das despesas primárias. Especificamente, o limite é igual a 70% da variação real das receitas primárias em caso de cumprimento da meta de resultado primário, sujeito ao teto de 2,5% ao ano", detalhou em relatório.

No que diz respeito ao BPC, o projeto que chegou do legislativo inferior altera três regras relativas à concessão desse benefício. A senadora Damares Alves (PL-DF) sugeriu a remoção da exigência de comprovação de deficiência moderada ou grave, uma medida que poderia excluir pessoas com deficiência leve. Um entendimento foi alcançado com o governo para que essa especificação seja vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sanção.

Além deste PL, o pacote fiscal abrange outras duas propostas significativas: o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/24, que está sob a relatoria de Átila Lira (PP-PI) na Câmara e Jaques Wagner (PT-BA) no Senado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, coordenada por Moses Rodrigues (União Brasil-CE) na Câmara e Marcelo Castro (MDB-PI) no Senado.