Senado aprova projeto de corte de gastos com reajuste do salário mínimo

O Senado Federal concluiu, nesta sexta-feira (20), a aprovação do Projeto de Lei Nº 4614/24, que integra um conjunto de medidas enviadas pelo governo federal com o intuito de promover ajustes fiscais. Com 42 votos a favor e 31 contra, o projeto agora aguarda a sanção presidencial.

Os legisladores estão sob pressão para finalizar a análise das propostas antes do recesso legislativo, com a Câmara dos Deputados já tendo aprovado o referido PL na quinta-feira (19). O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), interrompeu a sessão plenária do Senado e a reabriu na manhã seguinte para dar continuidade à apreciação do pacote que visa à contenção de despesas.

Uma das principais inovações trazidas pela proposta é a alteração no reajuste real do salário mínimo e nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este ponto, especificamente, gerou considerável debate entre os parlamentares, inclusive dentro da base governista.

Motorista de Porsche morre após colisão contra mureta na Rodovia dos Imigrantes

A Fazenda 18 já tem data de estreia; saiba qual

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), responsável por relatar o projeto no plenário, optou por não aceitar modificações substanciais para evitar que o texto precisasse retornar à Câmara dos Deputados.

"O texto estabelece um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano para o salário mínimo, uma inovação que protege o trabalhador e os beneficiários dos programas sociais. Em contrapartida, institui um crescimento real máximo, aplicando o mesmo índice usado para limitar a evolução das despesas primárias. Especificamente, o limite é igual a 70% da variação real das receitas primárias em caso de cumprimento da meta de resultado primário, sujeito ao teto de 2,5% ao ano", detalhou em relatório.

No que diz respeito ao BPC, o projeto que chegou do legislativo inferior altera três regras relativas à concessão desse benefício. A senadora Damares Alves (PL-DF) sugeriu a remoção da exigência de comprovação de deficiência moderada ou grave, uma medida que poderia excluir pessoas com deficiência leve. Um entendimento foi alcançado com o governo para que essa especificação seja vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sanção.

Além deste PL, o pacote fiscal abrange outras duas propostas significativas: o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/24, que está sob a relatoria de Átila Lira (PP-PI) na Câmara e Jaques Wagner (PT-BA) no Senado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, coordenada por Moses Rodrigues (União Brasil-CE) na Câmara e Marcelo Castro (MDB-PI) no Senado.