Seis meses da taxa das blusinhas: impactos na economia brasileira

Com a chegada de fevereiro, marca-se o sexto mês da implementação da lei que instituiu uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$50 realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Esta medida, comumente referida como "taxa das blusinhas", surgiu em resposta às demandas do setor varejista nacional, que buscava equilibrar a disparidade tributária entre produtos importados e nacionais, acentuada pelo aumento das compras online durante a pandemia.

Para aquisições cujo valor varia entre US$50 e US$3 mil, a taxa aplicada é de 60%. Ademais, as remessas estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente fixado em 17%, mas que será elevado para 20% em alguns estados a partir de abril, conforme anúncio feito pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) no último mês de dezembro.

A proposta de taxação já havia gerado um descontentamento significativo entre os consumidores antes mesmo de sua formalização, uma vez que muitos se mostraram relutantes diante da possibilidade de preços mais altos para itens de vestuário.

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Após seis meses desde a implementação da nova legislação, analistas começam a avaliar os efeitos dessa taxação sobre a economia brasileira. A seguir, são apresentados quatro impactos principais observados até o momento.

1. Queda nas Compras Internacionais

No dia 28 de janeiro, a Receita Federal reportou que, em 2024, foram registradas 187 milhões de remessas internacionais, representando uma diminuição de 11% em comparação ao ano anterior, quando o número foi de 210 milhões. Dados obtidos pela Receita através da Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam um impacto ainda mais acentuado: houve uma redução superior a 40% nas importações de produtos abaixo do limite de US$ 50 logo no primeiro mês após a aplicação da taxa. Embora tenha havido uma leve recuperação nos meses seguintes, as importações permaneceram cerca de 30% abaixo da média do período anterior à implementação da lei.

2. Crescimento das Varejistas Tradicionais

A diminuição nas compras internacionais favoreceu um aumento na participação das varejistas tradicionais no mercado. Analisando dados da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE e comparando as vendas dessas empresas listadas na bolsa brasileira ano a ano, observa-se que, no terceiro trimestre de 2024, o setor vestuário nacional apresentou um crescimento de 6%. As varejistas Riachuelo, Renner e C&A tiveram desempenhos superiores, com crescimentos de 11%, 12% e impressionantes 19%, respectivamente.

3. Nacionalização nas Plataformas Digitais

A taxação também provocou uma aceleração na nacionalização dos portfólios disponíveis nas plataformas digitais. A Shein, por exemplo, informou que seu marketplace local representa atualmente 55% das vendas no Brasil. Essa modalidade permite que vendedores brasileiros utilizem a plataforma para comercializar seus produtos. Apesar disso, a empresa admite que nem todos os produtos oferecidos por esses vendedores são fabricados localmente. Em resposta a questionamentos da BBC News Brasil, estimou-se que cerca de 75% dos itens vendidos por terceiros na plataforma têm origem nacional; esse percentual sobe para 85% quando se considera apenas roupas femininas e masculinas e calçados.

Além dos 55% provenientes do marketplace local, a Shein divide suas vendas restantes entre produtos importados e aqueles produzidos em parceria com cerca de 300 fábricas brasileiras registradas junto à empresa. Essa colaboração foi anunciada após uma reunião entre representantes da Shein e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

4. Aumento na Arrecadação Fiscal

Por último, um dos efeitos notáveis da "taxa das blusinhas" foi o aumento significativo na arrecadação do governo federal. Em 2024, a arrecadação proveniente do imposto sobre importações alcançou R$2,8 bilhões, refletindo um crescimento expressivo de 40,7% em relação aos R$1,98 bilhão arrecadados em 2023. A Receita Federal atribui esse aumento à implementação do Programa Remessa Conforme e à legislação aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece tributação sobre todas as remessas internacionais, independentemente do valor.