Reforma tributária: entenda o que muda nas cobranças de IPVA e IPTU

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (07) o texto-base da PEC da Reforma Tributária,que prevê, entre outros pontos, alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

O IPVA é um dos tributos mais conhecidos pela população, incidindo, atualmente, apenas sobre veículos como carros, motos e ônibus. Com a aprovação da reforma, o imposto passará a abranger também veículos aquáticos e aéreos.

O objetivo, de acordo com o texto, é eliminar um privilégio "injustificado" sobre bens que são normalmente "possuídos por pessoas dotadas de alta capacidade contributiva".

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Já em relação ao IPTU, que afeta os proprietários de imóveis, a previsão é de que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios previstos em lei municipal. Isto é, se o imóvel teve alta valorização, mas o imposto está sem correção, deve passar a pagar um valor mais alto de IPTU.

Confira abaixo as principais mudanças relacionadas ao IPVA e ao IPTU:

IPVA

• Cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributo;
• Possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo.

IPTU

• A atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal (entenda mais abaixo).