Você sabia que templos religiosos estão isentos de IPTU?

Desde o dia 17 de fevereiro de 2022 a Emenda Constitucional 116 entrou em vigor. O documento afirma que qualquer templo religioso está imune de pagar o imposto do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

A Emenda 116 foi um projeto de Lei desenvolvido pelo deputado federal (RJ) Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro. De acordo com o deputado, levou sete anos para que a sua iniciativa fosse aprovada. "A Lei agora diz que todos os templos religiosos estão imunes e não só isentos, porque imune significa que a isenção do IPTU é para sempre, não pode mais ser revogada", explica Crivella em entrevista ao Diário de S. Paulo. 

É importante ressaltar que a Emenda se aplica a todas as religiões. "A iniciativa alcança todos os templos religiosos, independente do segmento. Seja a atividade evangélica, católica, espírita, budista... Todos os templos religiosos estão imunes de pagar pelo IPTU", reafirma o deputado. 

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Outro ponto é que o benefício engloba imóveis comprados ou alugados. E mais, estão isentos do imposto locais que tenham atividades relacionadas ao templo religioso como asilos, unidades terapêuticas, estacionamentos (que sirvam de uso dos seguidores daquela religião), lojas de artigos religiosos, orfanatos, qualquer edifício que tenha ligação com o templo religioso também é alcançado pela Emenda. 

Quando questionado sobre o motivo de ter iniciado esse projeto de lei, Crivella reforçou que as igrejas e os templos religiosos são a maior obra social do nosso país. "Eles acolhem e ajudam pessoas em situação de risco, dão cesta básica aos necessitados, visitam presídios, hospitais, têm as melhores escolas, orfanatos, asilos, unidades terapêuticas, ajudam dependentes químicos, fazem o trabalho social mais lindo de todos", defendeu.

O deputado federal também destacou, durante a conversa, que muitas pessoas não sabem dessa Emenda e nem que ela já está em vigor desde 2022. Então, caso você administre um templo ou local de atividade religiosa e está sendo cobrado ou pagou pelo IPTU, é possível recorrer. "Tire uma cópia e cobre a prefeitura afirmando que essa cobrança foi indevida. Caso não consiga resolver, procure o Ministério Público para ir atrás do seu direito", orienta Crivella. 

Segundo o político, os templos religiosos não recebem nenhum subsídio do governo. Por isso, as autoridades devem "deixar as igrejas usarem o dinheiro que recebem dos fiéis para ajudar outras pessoas e não parar de cobrar impostos delas".