Procon estabelece recomendações para apps de entrega após homem ser baleado por cliente no Rio de Janeiro

O Procon do Rio de Janeiro emitiu uma portaria com orientações direcionadas às empresas de entrega, como Rappi e iFood, após um incidente em que um entregador foi baleado por um cliente policial militar. O órgão enfatiza que não existe uma obrigatoriedade de realizar a entrega diretamente na porta da residência e solicita que os aplicativos deixem claro o procedimento de entrega aos clientes. O entregador Nilton Ramon de Oliveira, de 24 anos, foi alvejado na perna por um cabo da Polícia Militar após recusar-se a deixar o pedido na porta da residência do policial. O incidente aconteceu em Vila Valqueire, na zona oeste do Rio de Janeiro. Nilton está hospitalizado e o policial se apresentou à delegacia. A Polícia Civil está investigando o caso e a Corregedoria da PM abriu um procedimento interno.

Conflitos entre clientes e entregadores são recorrentes, conforme relatado por trabalhadores das plataformas. Em São Conrado, um entregador compartilhou nas redes sociais um incidente no qual foi abordado por uma mulher com um cutelo depois de se negar a subir até o apartamento. Os trabalhadores destacam que os clientes frequentemente não compreendem que a entrega na porta do apartamento não é uma exigência.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, está em andamento o Projeto de Lei 1571/2023, que proíbe os consumidores de exigirem que os entregadores subam até a porta do apartamento. O projeto prevê que essa informação seja claramente apresentada nos aplicativos e que a possibilidade de entrega na porta possa ser negociada mediante gorjeta. Caso seja aprovado, o estado terá uma legislação semelhante à de outros estados do país, com exceções para pessoas com deficiência.

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