O compliance tributário e a realidade fiscal no Brasil

São quase 92 tributos vigentes — entre impostos, taxas e contribuições —, uma média de 40 alterações nas normas fiscais a cada dia útil, uma carga tributária que equivale a 33.7% do PIB e procedimentos fiscais tão burocráticos que exigem 1.501 horas por ano para serem cumpridos.

Essa é a realidade tributária com a qual os empreendedores brasileiros precisam lidar. Ou melhor, esse é um pequeno extrato dela, pois os desafios de se cumprir com o dever fiscal em nosso país vão muito além desses exemplos.

As constantes mudanças nas regras fiscais, com uma média de 40 alterações por dia útil no Brasil, têm um impacto significativo nas perdas de créditos tributários. Essas mudanças são efetuadas pelo governo federal, Estados e municípios, gerando um cenário de incerteza para as empresas.

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Inúmeras empresas enfrentam dificuldades na classificação correta de mercadorias, levando a erros na interpretação da legislação e na aplicação dos impostos devidos. A falta de clareza nas legislações fiscais pode gerar diferentes interpretações, levando à inconsistência na tributação, obrigando o empresário a investir em softwares e consultorias para minimizar os possíveis danos.

A reforma tributária tem como missão contemplar, alterar substancialmente a tributação sobre o consumo, substituindo cinco tributos atualmente existentes por dois novos tributos com o objetivo de simplificar o sistema, reduzir as distorções e aumentar a transparência ao consumidor.

Um dos grandes problemas do atual sistema é a desatualização de softwares e cadastros fiscais e erros na aplicação das normas fiscais por parte de fornecedores, prejudicando as empresas que vendem produtos ou serviços. Esse problema pode ser constatado em diversas empresas , diversos setores incluindo atacado, varejo, indústria, serviços, transportes e agronegócio. As empresas estão distribuídas em diferentes regiões do Brasil, com a maioria concentrada no Sul e Sudeste.

O compliance tributário é um conjunto de  medidas internas que uma empresa adota para garantir que ela está de acordo com o que rege as leis tributárias e, assim, evitar o não pagamento ou o pagamento incorreto de tributos.

Essa prática  pode oferecer às empresas  a redução dos riscos fiscais. A empresa adota uma série de processos, rotinas e ações internas para se certificar de que está cumprindo fielmente seu papel de contribuinte. Sem contar com ferramentas e sistemas que proporcionem uma melhor administração de atividades tributárias, um negócio se encontrará exposto a ocorrência de falhas que poderão afetar seu faturamento e toda a sua estrutura.

O compliance tributário também está relacionado à ética empresarial e à transparência. Empresas que adotam práticas fiscais éticas demonstram seu compromisso com a conformidade legal e a responsabilidade corporativa, além de cumpri sua obrigação social prevista na Constituição, o que pode melhorar a reputação da empresa perante seus clientes, investidores e órgãos reguladores.

O compliance mitiga riscos fiscais e ganha real importância não apenas por evitar toda sorte de riscos à manutenção da atividade empresarial — como sanções, multas e exclusão de regimes especiais, fechamento e inabilitação de CNPJ —, mas também para assegurar até a liberdade dos sócios empresariais.

Os benefícios do compliance tributário vão muito além de evitar problemas legais. Quando executado corretamente, a prática contribui para o desenvolvimento sólido e sustentável da empresa. Permitindo ainda que a empresa alinhe suas obrigações com seus colaboradores e parceiros, garantindo uma cultura mais transparente e confiável. Não só isso, contribui para que a empresa seja melhor vista diante de sócios, investidores e mercado, valorizando a sua marca e sua empresa.

SYSLEY SAMPAIO - Advogado tributarista . Pós em Direito Público, Mestrando em Direito Tributário, MBA em Recuperação de Créditos Tributários, sócio da TexGroup e Membro da Aliança tributária.