Juiz utilizou IA em voto que absolveu acusado de estuprar menina de 12 anos

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos passou a ser alvo de questionamentos após indícios de uso de inteligência artificial na elaboração do voto do relator.

O caso foi revelado pelo Núcleo de Jornalismo, que identificou a presença de um “prompt” na documentação do processo. No voto do relator, o desembargador Magid Nauef Láuar, há uma frase típica de instrução a ferramentas de IA pedindo que o sistema “melhore a exposição e a fundamentação deste parágrafo”. Em seguida, o documento apresenta o texto original do magistrado e a versão reformulada.

Na decisão, Láuar votou pela absolvição de um homem de 35 anos, que havia sido condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão. O magistrado entendeu que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima, de 12 anos.

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O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. Já a desembargadora Kárin Emmerich foi a única a votar contra a absolvição.

Diante da repercussão, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça abriu um Pedido de Providências para apurar os detalhes do julgamento e o possível uso de inteligência artificial na redação do voto.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também se manifestou e apresentou representação ao TJMG solicitando o afastamento do relator.

Segundo informações obtidas pelo portal g1, Magid Nauef Láuar também é investigado pelo CNJ por suspeita de abuso sexual.

O caso segue sob análise dos órgãos responsáveis.