IPTU 2026 é aprovado e terá reajuste limitado para imóveis residenciais e comerciais

Na última quarta-feira (29), a Câmara Municipal de São Paulo deu um passo significativo ao aprovar, em segunda votação, o projeto que revisa a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026. A proposta obteve um resultado favorável de 30 votos a 19, demonstrando um suporte considerável entre os vereadores.

Após essa aprovação, o projeto será enviado para a sanção do prefeito Ricardo Nunes, do MDB. Importante ressaltar que o texto original sofreu duas emendas significativas antes da votação final. Com as alterações, foi estabelecido um teto máximo de aumento anual do IPTU de 10% tanto para imóveis residenciais quanto comerciais, que começará a vigorar em 2026. Anteriormente, a legislação permitia um aumento máximo de até 15% para imóveis comerciais.

A proposta também traz uma mudança importante em relação à isenção do imposto. A prefeitura acatou uma solicitação dos vereadores que visa ampliar o número de imóveis isentos de IPTU na cidade, que deverá ultrapassar a marca de 1 milhão. Esta ampliação se dá pela decisão de incluir imóveis de baixo padrão em todos os cinco tipos de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), ao contrário da legislação anterior, que limitava esse benefício a apenas três das cinco zonas.

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Com as novas diretrizes, estima-se que o número total de imóveis que poderão se beneficiar da isenção aumente consideravelmente. Inicialmente, cerca de 285 mil imóveis estavam previstos para serem isentos sob as regras anteriores; agora, com as mudanças, esse número pode subir para aproximadamente 313 mil.

Essas decisões marcam um momento importante na política fiscal da capital paulista e têm o potencial de impactar significativamente a arrecadação e o planejamento urbano nos próximos anos.

O reajuste do IPTU é uma questão frequentemente debatida na sociedade, e as novas medidas visam equilibrar a carga tributária entre os diferentes tipos de propriedades na cidade, buscando atender tanto às necessidades fiscais quanto sociais.