IPTU 2026: Câmara aprova alterações que podem mudar cálculo do imposto

A Câmara Municipalde São Paulo deu um passo importante na última quarta-feira (8) ao aprovar, em primeira votação, o projeto de lei que define as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026. A proposta recebeu 28 votos favoráveis e 19 contrários.

Entre os principais pontos do texto está a criação de um teto para os reajustes, que limita o aumento do imposto a 10% para imóveis residenciais e 12% para imóveis comerciais. Este último percentual foi adicionado por meio de emenda coletiva, apresentada pouco antes da votação.

Segundo estimativas da Prefeitura de São Paulo, cerca de 1 milhão de imóveis ficarão isentos do pagamento do IPTU, enquanto 500 mil propriedades devem receber descontos. Ainda não há dados oficiais sobre quantos contribuintes terão aumento no valor do imposto.

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Para que as novas regras passem a valer, o projeto precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Entre as duas votações, estão previstas duas audiências públicas para discutir as propostas.

Além de limitar os reajustes, o projeto também amplia as faixas de isenção e os descontos do IPTU:

• Imóveis com valor venal até R$ 150 mil ficarão isentos — antes, o limite era de R$ 120 mil;
• Proprietários de uma única residência com valor venal de até R$ 260 mil também estarão isentos — anteriormente, o teto era de R$ 230 mil;
• Imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 1, 2 e 4 também poderão usufruir da isenção.

As Zeis são divididas em três categorias:

1. Zeis 1: áreas com favelas e loteamentos irregulares;
2. Zeis 2: áreas subutilizadas destinadas à urbanização e habitação popular;
3. Zeis 4: regiões próximas às represas Guarapiranga e Billings, voltadas para moradia social.

Se o texto for mantido na segunda votação, imóveis localizados nessas áreas não pagarão IPTU a partir de 2026.