Haddad celebra nova reoneração gradual: “mais de 10 anos tentando rever isso”

Nesta quinta-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a aprovação da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e das despesas previdenciárias de municípios com até 156 mil habitantes, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta (11).

“O consenso ontem foi muito difícil. Mais de 10 anos tentando rever isso e ninguém conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$200 bilhões”, disse o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Legislativo prorrogou a desoneração de 2023 até 2027. A proposta foi vetada pelo governo, mas o veto foi anulado pelo Congresso, porém, após um pedido do governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o projeto não explicou de onde viria o dinheiro para compensar as perdas aos cofres públicos, o que gerou um prazo até esta quarta-feira para que as fontes para financiar essa desoneração fossem identificadas. Resultando na aprovação de uma reoneração gradual até 2027.

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“Nós estamos tendo a energia necessária e a compreensão do Congresso de que essa fase terminou, essa fase de ‘pauta bomba’ tem que terminar em busca de mais transparência, de oferecer apoio para quem precisa. E há empresas que precisam de apoio. Indústrias nascentes, áreas estratégicas, áreas que são sensíveis”, concluiu Haddad.