Governo federal busca reparação por crimes ambientais cometidos em área de preservação
Sabrina Oliveira Publicado em 17/09/2024, às 11h10
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entrou com uma ação na Justiça Federal do Pará para cobrar R$ 635 milhões em ressarcimento por danos climáticos causados pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, localizada na Amazônia.
Esta ação é a primeira do tipo movida pelos dois órgãos e busca compensação pelos prejuízos ambientais gerados pelo desmatamento e queimadas ilegais. A criação irregular de cerca de 3 mil cabeças de gado foi identificada em áreas protegidas dentro da unidade de conservação, o que levou à emissão de mais de 1 milhão de toneladas de carbono e à degradação de 7.075 hectares de floresta.
As fazendas envolvidas foram multadas e tiveram suas atividades suspensas. Além da compensação financeira, a ação pede a desocupação da área em até 30 dias. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o governo federal adotará uma postura de tolerância zero em relação aos crimes ambientais, especialmente em áreas de preservação.
O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação", disse Jorge.
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