Febraban intensifica fiscalização contra contas fraudulentas

A partir desta segunda-feira (27), as instituições bancárias que compõem a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) iniciarão a implementação de novas diretrizes autorregulatórias, com o objetivo de intensificar os esforços na identificação e encerramento de contas associadas a atividades ilícitas, incluindo contas laranja e plataformas de apostas online não autorizadas pelo governo.

Esta iniciativa surge em resposta ao aumento alarmante de fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro que ameaçam a integridade do sistema financeiro nacional. A nova regulamentação estabelece normas rigorosas para a verificação de contas que podem ser utilizadas indevidamente, incluindo aquelas criadas fraudulentamente.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou a importância dessa medida, afirmando: "Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos."

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Entre as principais diretrizes propostas, estão:

- Implementação de políticas rigorosas para a identificação e fechamento imediato de contas fraudulentas;

- Proibição de transações em contas consideradas ilícitas, com comunicação obrigatória ao titular;

- Compartilhamento obrigatório de informações com o Banco Central, promovendo a transparência entre as instituições financeiras;

- Supervisão contínua pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá requisitar provas do cumprimento das normas;

- Envolvimento ativo das áreas dedicadas à prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro dentro das instituições financeiras.

As consequências para aqueles que não cumprirem essas novas normas podem variar desde advertências até a exclusão do sistema autorregulatório. Além disso, os bancos deverão manter políticas internas voltadas para a detecção e o encerramento de contas suspeitas, além de apresentar relatórios regulares à Febraban.

A adoção dessas regras é uma resposta necessária ao crescimento dos crimes digitais. Segundo Isaac Sidney, o sistema bancário está enfrentando desafios sem precedentes devido à ascensão dos golpes virtuais. Ele enfatizou que é imprescindível que tanto bancos quanto fintechs tomem medidas proativas para evitar que suas operações sejam usadas para lavagem de dinheiro proveniente da criminalidade.

A iniciativa também se alinha aos esforços recentes do Banco Central e outras autoridades na luta contra a lavagem de dinheiro e o crime organizado. As novas regras surgem após investigações como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que desmantelou um esquema bilionário associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), evidenciando a necessidade urgente por controles financeiros mais eficazes.

Participam desse movimento regulatório diversas instituições financeiras, incluindo ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual e Caixa Econômica Federal, entre outras. O fortalecimento das práticas autorregulatórias representa um passo significativo na proteção do sistema financeiro brasileiro contra atividades criminosas.