Estudo revela impacto de R$ 38,8 bi das bets e Senado aprova aumento de impostos para o setor

O crescimento acelerado das apostas online no Brasil deixou de ser apenas um fenômeno cultural para se tornar uma preocupação de saúde pública, social e econômica. Um estudo inédito divulgado por instituições ligadas à saúde coletiva estimou que os danos provocados pelo avanço das bets somam R$ 38,8 bilhões por ano — um impacto direto que inclui aumento de casos de depressão, suicídios, desemprego, endividamento, gastos médicos e afastamentos do trabalho.

A pesquisa, intitulada A saúde dos brasileiros em jogo, foi desenvolvida pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), pela Umane e por parlamentares da Frente Mista da Saúde Mental. O levantamento mostra que cerca de 17,7 milhões de pessoas apostaram nos últimos seis meses, e que 12,8 milhões já apresentam comportamento de risco, segundo análise da Unifesp.

Os números chamam atenção pela dimensão dos danos. Dos R$ 38,8 bilhões estimados, quase 80% são consequências ligadas à saúde, como tratamentos de depressão, queda de qualidade de vida e suicídios adicionais associados ao vício em jogos. O estudo destaca que países que já enfrentaram esse problema, como Reino Unido e Austrália, reforçaram políticas de restrição à publicidade, autoexclusão e monitoramento das operadoras.

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Os dados também mostram que o fenômeno avançou rapidamente entre famílias de baixa renda e jovens, dificultado pela ausência histórica de regulação e pela enorme exposição das plataformas na mídia esportiva. Segundo o Banco Central, os brasileiros devem movimentar R$ 240 bilhões em apostas em 2024, e apenas em agosto beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões via Pix.

Diante desse cenário, aumentam as pressões por regras mais rígidas e mecanismos que garantam proteção aos apostadores.

Senado aprova aumento de impostos e novas regras para fintechs e casas de apostas

No mesmo momento em que os dados sobre os danos sociais vieram à tona, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que altera a tributação das empresas de apostas e das fintechs. O texto recebeu 21 votos favoráveis e apenas um contrário, avançando em regime terminativo para a Câmara dos Deputados.

O projeto prevê que as bets terão sua carga tributária elevada gradualmente: o imposto sobre a receita bruta passará dos atuais 12% para 18% até 2028. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs será ampliada, chegando a 15% no mesmo período.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumentou que a reformulação busca “isonomia fiscal” e maior equilíbrio entre bancos tradicionais e novas empresas de crédito digital. Ele também defendeu que a arrecadação precisa acompanhar o impacto social crescente do setor.

Além da mudança tributária, o projeto cria mecanismos para coibir lavagem de dinheiro, endurece critérios de operação e obriga plataformas a retirar do ar conteúdos ilegais em até 48 horas, sob pena de multas que vão até R$ 50 mil.

O PL também institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda, permitindo renegociação de dívidas de contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.

Discussão pública segue em alta

Especialistas afirmam que as medidas aprovadas são um passo inicial, mas insuficientes para enfrentar a dimensão dos problemas. Eles defendem ações adicionais, como restrições à publicidade, destinação obrigatória de parte dos tributos para a saúde mental e ferramentas de autoexclusão para usuários em situação de risco — práticas comuns em países com políticas avançadas de responsabilidade social no setor.

O debate deve se intensificar nos próximos meses, especialmente diante da expectativa de votação na Câmara. Enquanto isso, o número de apostadores continua crescendo e o impacto social se aprofunda, colocando o tema entre as principais preocupações de saúde pública no país.