Haddad anuncia o banimento de até 600 sites de bets irregulares no Brasil

Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que entre 500 e 600 sites de apostas de quota fixa, conhecidos como "bets", que não se regularizarem junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), serão retirados do ar nos próximos dias. Segundo o ministro, a primeira ação do governo federal será "banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas".

Durante entrevista à Rádio CBN, o ministro revelou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por bloquear o acesso a essas plataformas em território brasileiro, conforme a legislação vigente.

"Cerca de 500 e 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana, vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando à Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já", disse o ministro.

O Ministério da Fazenda estabeleceu que as empresas operantes no país quando da publicação da "Lei das Bets", em dezembro de 2023, têm até esta terça-feira (1) para atender aos critérios e obter autorização para operar sob o selo "bet.br". Após esse período, as plataformas não poderão mais atuar no Brasil. 

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Até o momento, apenas 149 empresas solicitaram autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets no próximo ano. A equipe econômica projeta uma arrecadação potencial de até R$ 3,4 bilhões ainda este ano com o pagamento das outorgas, cada uma avaliada em R$ 30 milhões.

A medida visa regularizar o setor e assegurar um ambiente legal e seguro para as apostas no Brasil.