Em apenas 2% dos casos, a Justiça reconhece a ligação entre motoristas e aplicativos, afirma o presidente do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a Justiça do Trabalho estabeleceu uma relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais em apenas 2% das situações. 

Segundo o presidente do TST, 21.275 processos foram instaurados para debater a natureza jurídica deste trabalho desde o começo das operações da Uber no Brasil, em 2014. Dessas ações, 6 857 foram rejeitadas, 2.242 foram parcialmente acolhidas e 189 (2%) foram totalmente aceitas. 

Na manhã desta segunda-feira (9), o ministro proferiu uma palestra durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a "uberização" no mercado laboral.Veiga considerou que "o assunto é tão importante que não há consenso total tanto na doutrina quanto na jurisprudência".

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Ele também argumentou ainda que o emprego via aplicativo "requer uma proteção especial", mesmo que seja mantida a condição de trabalhador independente. Ele destacou como exemplos dessa proteção o seguro contra acidentes laborais, a contribuição previdenciária compulsória da plataforma e do motorista de aplicativo, além da obrigatoriedade de desconexão. 

 “Não pode ficar um trabalhador vinculado à plataforma por mais de 12 horas por dia, para garantir a segurança de todos que se utilizam do aplicativo e do próprio prestador de serviço”, disse o ministro.