Déficit primário do setor público cai para R$ 18,97 bilhões em fevereiro de 2025

O mês de fevereiro de 2025 registrou um déficit primário de R$ 18,97 bilhões, equivalente a 1,96% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme informações divulgadas pelo Banco Central nesta terça-feira (8). Este resultado apresenta uma melhoria significativa em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o saldo negativo alcançou R$ 48,7 bilhões, ou 3,19% do PIB.

Em um contexto mais amplo, o desempenho das contas do setor público consolidado demonstra a evolução do cenário fiscal. O governo federal foi responsável por um saldo negativo de R$ 28,5 bilhões. Por outro lado, estados e municípios apresentaram um superávit de R$ 9,2 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram um déficit de R$ 300 milhões.

A diferença positiva em relação ao ano anterior pode ser atribuída à ausência de pagamentos referentes a precatórios no mês atual, que totalizaram uma redução de R$ 30,8 bilhões. Essa mudança no cronograma de pagamentos em relação a fevereiro de 2024, quando o governo havia realizado tais pagamentos, contribuiu para a melhora nas contas públicas.

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É importante destacar que o conceito de déficit primário refere-se à situação em que as receitas tributárias são inferiores às despesas governamentais, excluindo-se os encargos relacionados aos juros da dívida pública. No entanto, ao considerar esses encargos, o resultado nominal das contas públicas apontou um déficit de R$ 97,2 bilhões em fevereiro.

No acumulado dos últimos doze meses até fevereiro, o déficit nominal chegou a R$ 939 bilhões, correspondendo a 7,9% do PIB. Esse indicador é monitorado com atenção pelas agências de classificação de risco, influenciando diretamente a nota de crédito do país e as decisões dos investidores.

A dívida pública consolidada aumentou em 0,5 ponto percentual em fevereiro, totalizando 76,2% do PIB e alcançando R$ 9 trilhões. Esse é o maior nível observado desde dezembro do ano passado. A proporção da dívida em relação ao PIB é considerada por especialistas como uma métrica fundamental para comparações internacionais.

Para conter o crescimento da dívida pública, o governo brasileiro implementou em 2023 o chamado "arcabouço fiscal", estabelecendo novas diretrizes para as contas públicas. Entre as regras definidas está a limitação do crescimento das despesas a 70% do aumento da arrecadação e um teto real de aumento anual fixado em 2,5%. Apesar dessas medidas, analistas estimam que a dívida pública brasileira poderá atingir cerca de 92,7% do PIB até 2034.

A expectativa é que a sanção do orçamento para 2025 ocorra até o dia 15 de abril, embora ainda não tenha sido aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, as despesas governamentais estão limitadas a um duodécimo mensal da dotação orçamentária disponível.