AUXÍLIO BRASIL: benefício de R$ 400 já está previsto para 2023, garante secretário do tesouro

O governo vai fazer constar do Orçamento de 2023 o benefício de R$ 400 para os brasileiros do Cadastro Único, segundo revelou nesta segunda-feira, 26, o secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

O Congresso deve votar a proposta até 31 de agosto para garantir o pagamento.

O valor de R$400 é menor do que o benefício que será pago pelo governo de agosto a dezembro deste ano, meses que envolvem o período da eleição.

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O pagamento de R$600 foi permitido pela emenda constitucional, a chamada PEC eleitoral. A Emenda constitucional criou ou ampliou benefícios sociais a três meses da eleição e, por isso, a oposição vê a medida como eleitoreira.

A Lei Eleitoral veda criação de benefícios sociais em ano de eleições, mas lista alguns casos excepcionais. Um deles é se o país estiver sob estado de emergência. Com a justificativa da disparada dos preços de combustíveis, o governo encontrou uma justificativa, que até a oposição aceitou.

Colnago explicou que a lei não obriga o governo a manter o valor do benefício ampliado. Por isso ele argumentou que a tendência é que a proposta orçamentária preveja um Auxílio Brasil de R$400.

"Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a PLOA (proposta de orçamento). Acho que a PLOA deve vir com R$ 400", disse Colnago em entrevista coletiva.

Entre os candidatos a presidente, os dois melhores pontuados nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) vêm falando em manter o valor de R$600 do auxílio no próximo ano, apesar de o prazo expirar em dezembro.

Bolsonaro falou sobre o assunto durante discurso neste domingo (24), durante lançamento da candidatura à reeleição. Ele disse que pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Colnago é subordinado, para manter o valor de R$600. "Conversei esta semana com o Paulo Guedes. Esse valor será mantido no ano que vem", assegurou Bolsonaro.