Aposentados podem contestar descontos indevidos do INSS

A partir desta quarta-feira, 14 de setembro, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a oportunidade de contestar descontos realizados em seus benefícios nos últimos cinco anos. Essa verificação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, que facilita o acesso às informações sobre esses descontos.

Nesta terça-feira (13), os beneficiários receberam uma notificação através do aplicativo, alertando-os sobre a possibilidade de informar ao governo se tais descontos foram autorizados ou não. O governo federal busca identificar aqueles que se tornaram vítimas de fraudes relacionadas a descontos irregulares.

Investigações indicam que associações que oferecem serviços aos aposentados cadastravam pessoas sem consentimento, utilizando assinaturas falsas para realizar as cobranças. Segundo estimativas da Polícia Federal, esse esquema pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

Anac autoriza duas novas companhias aéreas internacionais a operar no Brasil

Como realizar a contestação

Para contestar os descontos, os segurados devem acessar o aplicativo Meu INSS e realizar o login com sua conta no gov.br. Caso ainda não possuam o aplicativo, é possível baixá-lo em dispositivos móveis. Após logar-se, o usuário deve navegar até a opção "Do que você precisa?" e buscar por "consultar descontos de entidades". O aplicativo exibirá uma lista das associações que realizaram os descontos em seus benefícios entre março de 2020 e 2025.

Os beneficiários devem indicar se autorizaram ou não cada desconto listado, fornecendo também um e-mail e telefone para contato. Ao final do processo, é necessário confirmar a veracidade das informações e clicar em "enviar declarações" para concluir a contestação.

Neste primeiro momento, não será exigida a apresentação de documentos comprobatórios para afirmar a falta de autorização dos descontos.

Canais de atendimento disponíveis

Além do aplicativo, os segurados também têm à disposição o canal telefônico 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, para obter orientações sobre como proceder.

A presidente do INSS assegurou que, se necessário, haverá a abertura de atendimentos presenciais, garantindo que “ninguém ficará para trás” no processo de ressarcimento.

O processo de ressarcimento

Após a contestação, se o segurado declarar que não autorizou o desconto, o INSS emitirá automaticamente uma notificação à associação envolvida através do novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A entidade terá um prazo de 15 dias úteis para:

• Comprovar o vínculo com o segurado apresentando documentos como identidade com foto e termo de autorização;

• Restituir diretamente ao beneficiário os valores descontados indevidamente;

• Informar que o desconto é objeto de ação judicial e fornecer os dados necessários.

Os beneficiários serão notificados sobre as respostas das entidades através dos canais oficiais do INSS e poderão contestar essa resposta caso discordem da decisão inicial. Se uma associação não conseguir comprovar a legitimidade do desconto, será obrigada a restituir os valores ao segurado.

O INSS emitirá uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que as entidades paguem os valores descontados indevidamente com correção pela inflação. Essa guia será anexada ao processo administrativo e os valores restituídos ao segurado em sua conta já cadastrada.

Prazos para devolução

Ainda não foi divulgada uma data específica para início das devoluções. Contudo, foi informado que quem teve descontos irregulares em abril receberá o valor entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

E se a entidade não cumprir?

Caso a entidade não efetue o pagamento da guia emitida pelo INSS ou não responda à contestação do segurado, os descontos serão considerados irregulares. O INSS poderá então solicitar à Procuradoria-Geral Federal (PGF) medidas judiciais cabíveis contra as entidades ou seus sócios envolvidos nas fraudes.