Alterações no FGTS poderão beneficiar trabalhadores demitidos; confira

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, planeja apresentar ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana, um projeto de lei que propõe alterações nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse projeto pode ter um impacto significativo de até R$ 14 bilhões na economia brasileira.

A proposta, já em análise na Casa Civil, visa permitir o saque do saldo do FGTS para trabalhadores que tenham aderido ao saque-aniversário e que sejam demitidos sem justa causa, atualmente impedidos de acessar esses recursos em caso de desligamento.

Marinho destaca que o objetivo do projeto é corrigir uma injustiça contra os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. O ministro planeja discutir a proposta com outros ministros responsáveis antes de submetê-la à apreciação do Congresso Nacional.

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O saque-aniversário, criado em 2019, permite que os trabalhadores retirem fundos do FGTS no mês de seus aniversários. Em contrapartida, em caso de demissão, eles não têm acesso ao montante acumulado na conta do FGTS vinculada ao emprego. Para retornar à modalidade de saque-rescisão, que permite o resgate em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador deve aguardar 24 meses.

O Ministro Marinho e sua equipe são críticos dessa modalidade, argumentando que o FGTS foi criado para ajudar os trabalhadores em caso de demissão e que a finalidade foi desviada. Eles também afirmam que o saque-aniversário prejudica o objetivo do FGTSde formar uma poupança para investimentos em infraestrutura.

O projeto de lei também aborda a questão dos trabalhadores que contrataram empréstimos bancários com o FGTS como garantia. Eles seriam obrigados a quitar suas dívidas com o valor resgatado. A possibilidade de impedir que esses trabalhadores retornem ao saque-aniversário após o saque do saldo remanescente do FGTStambém está sendo considerada.

A questão é complexa devido ao grande número de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e aos empréstimos que foram garantidos pelo fundo, tornando essa mudança potencialmente significativa para a economia e a população brasileira.