Abono salarial do PIS/Pasep: benefício é destinado a mais de 4 milhões de trabalhadores hoje

O Ministério do Trabalho e Emprego realiza hoje o pagamento do penúltimo lote do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2021. Cerca de 4,28 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando um montante de R$ 4,3 bilhões destinados ao abono.

Neste mês, aqueles que nasceram em setembro e outubro e os servidores públicos com número do Pasep terminado em 6 ou 7 têm direito ao recebimento do benefício. Essa medida visa auxiliar os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Com a atualização do salário mínimo em maio, o valor do abono a ser recebido varia de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base 2021. A quantia a ser recebida é calculada levando em consideração o tempo de trabalho durante esse período.

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Para consultar o valor do abono salarial e a data de pagamento, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o portal gov.br, que disponibiliza essas informações de forma prática e ágil.

Além disso, aqueles que não sacaram o abono em anos anteriores também podem verificar se possuem direito ao pagamento do benefício. É importante ficar atento a essa possibilidade, pois é uma oportunidade de receber recursos que podem fazer a diferença no orçamento pessoal.

Veja abaixo quem tem direito ao abono salarial e como proceder para sacá-lo:

1) Quem tem direito ao abono salarial?

O abono salarial é destinado aos trabalhadores de empresas privadas cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos, bem como aos trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pelo mesmo período. Para ter direito ao abono, é necessário atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, de forma consecutiva ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono;
• Ter recebido, em média, remuneração de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

2) Quem não tem direito a esse benefício?

Não têm direito ao abono salarial:

• Os empregados domésticos;
• Os trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Os trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

3) Qual o valor que receberei de abono?

O valor do abono salarial é calculado multiplicando-se o número de meses trabalhados no ano-base por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. Veja o exemplo abaixo para melhor entendimento:

• Quem trabalhou durante todo o ano de 2021 (ano-base) receberá R$ 1.320, que é o valor do salário mínimo vigente.
• Quem trabalhou apenas um mês receberá 1/12 do salário mínimo, o equivalente a R$ 110.
• Vale ressaltar que o período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral para efeito de cálculo do valor do abono.

4) Quando o abono é pago?

O calendário de pagamento do abono varia de acordo com a modalidade:

PIS (trabalhadores da iniciativa privada): O pagamento é realizado de acordo com o mês de nascimento.

Pasep (trabalhadores do serviço público): O pagamento é definido pelo número final de inscrição.

5) Onde sacar o abono?

O pagamento do PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores podem receber o abono por crédito em conta Caixa (conta-corrente, conta poupança ou conta digital), pelo aplicativo CaixaTem (em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa) ou ainda nas agências, lotéricas, caixas automáticos, Caixa Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pelo banco.

Já o pagamento do Pasep é realizado pelo Banco do Brasil. Os trabalhadores podem receber o abono por crédito em conta bancária do Banco do Brasil, por transferência via TED ou presencialmente nas agências de atendimento.

Para obter mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail [email protected] (substituindo "UF" pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Com a distribuição do abono salarial do PIS/Pasep, o governo busca garantir uma injeção de recursos na economia e proporcionar suporte financeiro aos trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. A iniciativa visa contribuir para a melhoria das condições de vida e o estímulo ao consumo responsável.