30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos irregulares de saneamento básico, aponta estudo

Quase 30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos de saneamento básico considerados irregulares. É o que mostra um estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados divulgado nesta terça-feira (12).
O estudo avalia o setor dois anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 15 de julho de 2020. Entre os objetivos do novo marco está a universalização dos serviços até o ano de 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

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A realidade do país, porém, ainda está longe disso. Segundo os dados mais atualizados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que são do ano de 2020, 84% dos brasileiros têm cobertura de água e apenas 55% estão ligados à rede de esgoto.

Na prática, isso significa que quase 35 milhões de pessoas vivem sem acesso à água tratada e 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto - o que causa centenas de hospitalizações por doenças, além de efeitos econômicos, educacionais e sociais.

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Por isso, para tentar acelerar a universalização, um decreto de 2021 estabeleceu que os municípios tinham que apresentar até o dia 31 de dezembro de 2021 uma documentação comprovando que eles têm capacidade econômica e financeira para atingir as metas de universalização estabelecidas pelo marco.

"As companhias de saneamento precisavam mostrar que vão precisar de x bilhões de reais para universalizar os serviços e demonstrar que têm capacidade para conseguir o dinheiro com banco ou outras fontes. O objetivo era ver quem tem capacidade financeira para continuar no jogo", diz Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil.
Este decreto era direcionado a todas as cidades cujo sistema de saneamento básico é gerido por companhias estaduais - são quase 3,9 mil, ou seja, 70% das cidades do país. As cidades com companhias e concessões municipais também têm que cumprir as metas do marco, mas não precisaram apresentar este documento -- já que, segundo a Constituição, o saneamento básico é uma atribuição que deve ser do município, e não do estado.
Para tentar entender o atual patamar do setor após o novo marco, o estudo do Trata Brasil analisou a situação destas 3,9 mil cidades. Desse total, 2,7 mil entregaram a documentação e estão em situação regular. Mas 1,1 mil (30% do total) não entregaram -- ou entregaram, mas foram consideradas irregulares pelas agências reguladoras.
Isso significa que os quase 30 milhões de brasileiros que moram nestas cidades estão vivendo em municípios sem perspectivas ou planos concretos para melhorar as coberturas de água e de esgoto desta região.
Este ponto é importante porque estas cidades irregulares têm indicadores muito piores que as cidades que fizeram e apresentaram seus planos de universalização. Enquanto que 85% da população das cidades regulares têm acesso à água potável, apenas 64% dos moradores das irregulares vivem com este serviço. Em relação ao esgoto, a diferença também é grande: 58% nas cidades regulares e 29% nas cidades irregulares.

"Nos municípios considerados irregulares, houve investimento de R$ 48 por ano por habitante. Já nos regulares, foi praticamente R$ 100. Isso mostra que, sem investimento, o saneamento e os indicadores não evoluem", diz Pretto.
Além disso, a maioria das cidades em situação irregular está nos estados do Norte e do Nordeste. Mais de 60% das populações de estados como Maranhão, Pará e Piauí moram em cidades com contratos irregulares. Esse percentual chega a 100% nos casos do Acre e de Roraima -- ou seja, todas as cidades destes estados estão irregulares.

"As cidades precisam tomar uma atitude, como a formação de um bloco regional para conseguir buscar recursos. Estes números deixam claro que elas não têm capacidade de fazer frente às metas e nem preocupação para mudar a realidade por não entender os seus benefícios ou por não querer solucionar a questão", diz Pretto.